Participantes de debate na CE divergem sobre a educação domiciliar

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EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, OS PARTICIPANTES DISCORDARAM DO PROJETO SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR. A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELOS DEPUTADOS E ESTÁ EM ANÁLISE NO COLEGIADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Em mais uma audiência na Comissão de Educação e Cultura sobre a oferta domiciliar da educação básica, os especialistas discordaram do projeto, já aprovado pelos deputados. Ao citar a legislação, a Constituição e estudos científicos, a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, apresentou 14 pontos contra a educação em casa. Entre eles, a falta do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, situações de abuso e violência doméstica que não seriam detectadas e a privação do convívio do aluno com o diferente para desenvolver a tolerância e o respeito pelo outro. Andressa disse que o projeto não é adequado nem prioritário e não conta com o apoio da sociedade. “A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é contra a educação domiciliar na prioridade e no mérito, ou seja, além de todos esses argumentos científicos, pedagógicos, constitucionais, a gente ainda tem toda uma gama de atores da sociedade que já se contrapuseram a esta agenda, que tem tomado muito mais lugar no debate do que deveria, já que a gente tem grandes desafio para a educação acontecer no Brasil.” Também contrário à proposta, o ex-presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, Romualdo de Oliveira, disse que a criança tem direito à educação e ao convívio social. “E nesta perspectiva, a educação domiciliar é uma privação de direito destas crianças porque elas não são preparadas para viver num mundo em que necessariamente elas terão que se haver com uma pluralidade de comportamentos, de crenças, de modos de encarar a vida e a escola tem um papel de construir no indivíduo em formação esta preparação.” Já a representante da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal, Isabelle Monteiro, defendeu a proposta para regulamentar a realidade de 70 mil crianças que estudam em casa e cujas famílias sofrem discriminação. Ao criticar a falta de paridade no debate, pois era a única favorável ao tema entre cinco contrários, Isabelle disse que muitas das afirmações são falácias e que o próprio projeto traz dispositivos que coíbem eventuais problemas. “As argumentações todas que a gente viu até agora elas trazem questões sobre supostas situações de abuso, ausência de socialização e outros problemas relacionados à educação que, claramente, não dizem respeito à realidade das famílias educadoras. Estão usando de um jogo semântico e de falácia. O projeto de lei que a gente está discutindo aqui já possui mecanismos concretos para coibir os supostos problemas que vocês todos estão trazendo aqui, supostos problemas eu repito.” O presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns, do PSB paranaense, lembrou que os convidados aos debates são indicados pelos senadores e prometeu mais equidade de posições nas audiências. Ressaltou ainda que diversas audiências sobre o projeto têm o objetivo de conhecer as diferentes visões para deliberar.  “A audiência pública é justamente para que em função do objeto do projeto de lei a gente possa discutir, dialogar, refletir, pensar, pontos a favor, pontos contra e assim por diante.” De autoria do deputado Lincoln Portela, do PL mineiro, o projeto é relatado na Comissão de Educação pela senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.