Senado estimula permanência de estudantes no ensino médio
O Senado aprovou o projeto (PLP 243/2023) que retira do limite anual de gastos as despesas com a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. A poupança foi criada pela Medida Provisória 1198/2023. O projeto, que assegura a não contabilização dos gastos da União com o programa nos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal, segue para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA PARA ESTIMULAR A PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NO ENSINO MÉDIO.
UM DOS OBJETIVOS DO PROJETO É COMBATER A EVASÃO ESCOLAR. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou o projeto de lei complementar de Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que retira do limite anual de gastos do governo as despesas com a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. A poupança foi criada esta semana, via medida provisória. O texto prevê a criação de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio. O projeto assegura que os gastos da União com o programa não serão contabilizados nos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal. O projeto também autoriza o Executivo a usar recursos do Fundo Social para abastecer a iniciativa. Foi acatada uma emenda de Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, que limita as despesas voltadas ao programa a até 4 bilhões de reais no exercício de 2023. O relator, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, que ampliou o limite para 6 bilhões, destacou a quantidade de estudantes que podem ser alcançados com a aprovação da proposta.
Randolfe - Nós estamos possibilitando que milhões de jovens brasileiros que recebem programas sociais, que recebem o Bolsa Família, possam não ter que abandonar a escola pública. Eu acho que esta é a alma do Fundo Social quando foi criado. Nós estaremos possibilitando que milhões de jovens brasileiros que possam ter as condições necessárias, com estes recursos, de não ter que escolher entre a vida e a escola.
Já o líder da Oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, votou a favor, mas afirmou que o governo não inova na busca de soluções para a educação no país.
Marinho - E nós estamos vendo que o governo repete velhas fórmulas, velhos projetos para enfrentar problemas que foram gerados muitas vezes pelo corporativismo e pela falta de audácia, de ousadia e de coragem de enfrentar verdadeiramente a grande deficiência da nossa educação.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
