CAE impede cortes no orçamento da defesa agropecuária
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a proposta (PLP 91/2023) que veda o bloqueio de recursos do orçamento para a defesa agropecuária. A proibição de contingenciamento, que já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguiu para a análise do Plenário do Senado. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) citou o exemplo da mosca-da-carambola, praga que entrou pelo norte do país e que tem o potencial de causar prejuízos imensos se não for combatida a tempo.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROPOSTA QUE IMPEDE O BLOQUEIO DE RECURSOS DESTINADOS À DEFESA AGROPECUÁRIA.
JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, A PROIBIÇÃO DE CONTINGENCIAMENTO SEGUIU PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações de defesa agropecuária foi aprovada nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos. O texto retira atividades como a fiscalização da produção, vacinação dos rebanhos e combate à entrada de pragas e doenças no território brasileiro das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. A senadora do PP de Mato Grosso do Sul e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, citou o exemplo da mosca-da-carambola, praga que entrou pelo norte do país e que tem o potencial de causar prejuízos imensos se não for combatida a tempo.
Pode dizimar todas as frutículas, todas as culturas de frutas, que hoje estão aí ganhando espaço, não só no Brasil, quanto no exterior, nas exportações, e se você não tiver recurso para conter esse tipo de praga, na hora certa, nós ficamos muito vulneráveis.
Como é um projeto de lei complementar, ainda precisa da aprovação de pelo menos 41 senadores no Plenário do Senado para ser enviado à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.