Parlamentares se mobilizam para derrubar veto à desoneração da folha

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PARLAMENTARES SE MOBILIZAM PARA DERRUBAR O VETO AO PROJETO QUE DESONERARIA A FOLHA DE PAGAMENTO PARA 17 SETORES DA ECONOMIA E MUNICÍPIOS. PARLAMENTARES SE MOBILIZAM PARA DERRUBAR O VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA 17 SETORES DA ECONOMIA E MUNICÍPIOS. GOVERNO ALEGA INCONSTITUCIONALIDADE E PROMETE ALTERNATIVAS APÓS A APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E PROPOSTAS ECONÔMICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Senadores de diferentes partidos já avisaram que vão derrubar o veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha de pagamento, que isenta empresas de 17 setores da economia da cobrança de 20% da contribuição previdenciária em troca do pagamento de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício, que seria estendido até 2027, deixa de valer no dia 31 de dezembro deste ano. Entre as empresas contempladas estão as de confecções, máquinas e equipamentos, call center, tecnologia da informação, transportes e contrução. Os setores destacam a geração de 8,9 milhões empregos com a isenção. O projeto também reduz de 20 para 8% do recolhimento do INSS para os municípios. Ao citar a aprovação pela maioria dos votos na Câmara e no Senado, o relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, se disse confiante na derrubada do veto.  Agora após esse veto virá para o Congresso Nacional para que o Congresso Nacional aprecie. Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui no Congresso, o Congresso também tem o direito e também derrubar esse veto. É que nós vamos trabalhar para acontecer porque são 17 segmentos da economia que geram 9 milhões de empregos que ficaram prejudicados bem como 5 mil prefeituras que estão aí à beira da falência com a Previdência Social muito elevada. Com esse projeto, ela cai de 20 para 8%.  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o presidente Lula foi orientado pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a vetar o projeto por ser inconstitucional ao não apresentar uma avaliação dos benefícios com a desoneração da folha de pagamento desde 2012. E reforçou que as isenções fiscais causam um rombo nas contas públicas. Fernando Haddad disse que na segunda semana de dezembro deve se reunir com os líderes partidários para apresentar alternativas a esse projeto e evitar a derrubada do veto. E antecipou uma negociação com os municípios devedores do INSS.  Vamos levar ao Congresso Nacional não apenas as razões do veto para que haja um entendimento sobre isso, como vamos levar alternativa ao que foi vetado. Todas as vezes que me manifestei sobre isso, pedi para que nós enfrentássemos esse problema depois da promulgação da Reforma Tributária. Entendo que o Congresso tem autonomia para tomar suas medidas, mas considero que a medida que o presidente tomou é correta do ponto de vista econômico e do ponto de vista jurídico. E na volta da COP, quando a Reforma Tributária ter sido apreciada pela Câmara, nós vamos poder levar ao Congresso Nacional uma solução.  A equipe econômica estima uma renúncia de R$ 9,5 bilhões com a eventual derrubada do veto da desoneração da folha de pagamento. Fernando Haddad lembrou que o próprio Senado deverá votar nos próximos dias dois projetos de lei que vão aumentar a arrecadação e evitar o déficit nas contas públicas no ano que vem. São eles a regulamentação das apostas esportivas e a taxação de investimentos de brasileiros no exterior e dos fundos exclusivos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.