CAE aprovou retirada de incentivo para estudantes do limite de gastos
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a retirada de incentivo para a permanência de alunos no ensino médio do limite de gastos. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicou que a bolsa para os estudantes ainda deverá ser criada, em lei específica, com recursos do Fundo Social de 2023 que não tiverem sido utilizados. Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), no entanto, alertou que, na prática, a proposta é mais uma forma de contabilidade criativa. Proposta (PLP 243/2023) seguiu para votação no Plenário.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A RETIRADA DE INCENTIVO PARA A PERMANÊNCIA DE ALUNOS NO ENSINO MÉDIO DO LIMITE DE GASTOS.
A BOLSA PARA OS ESTUDANTES AINDA DEVERÁ SER CRIADA, EM LEI ESPECÍFICA, COM RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DE 2023 QUE NÃO TIVEREM SIDO UTILIZADOS. A PROPOSTA SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A ideia de deixar as despesas com uma poupança para alunos que concluírem o ensino médio de fora do limite de gastos de 2023 estava na proposta que prorrogou a Lei Paulo Gustavo, que prevê recursos emergenciais para os artistas por conta da pandemia. Mas os senadores optaram por deixar o tema em um projeto de lei separado. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, explicou que o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos vai dar a destinação adequada ao fundo.
Então, nós estamos utilizando o Fundo Social do Pré-Sal, utilizando o fim que o legislador originário aqui - e aqui está uma testemunha dessa - deu para o Fundo Social do Pré-Sal, para um exercício, para 2023, para atender os jovens em condições de vulnerabilidade, que não têm condições, os jovens em situação de vulnerabilidade, do ensino médio, que não têm condições de dar sequência aos seus estudos, e criar uma poupança para esses jovens.
Mas o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que, na prática, a proposta é mais uma forma de contabilidade criativa.
A gente está aqui abrindo uma janela, um furo no casco do tal do arcabouço, que já virou calabouço ou, sei lá, uma canoa vazada, para permitir que nós tenhamos no futuro um projeto para combater a evasão no ensino médio. Por que não dentro do Orçamento? Por que não dentro das regras que estão estabelecidas para dar segurança fiscal ao país?
O projeto seguiu para votação no Plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser enviado à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
