Convidados de sessão temática criticam ativismo judicial sobre aborto

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SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS DISCUTE ATIVISMO JUDICIAL NA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. DEBATEDORES SUSTENTAM QUE LEGISLATIVO É O PODER QUE DEVE RESOLVER O ASSUNTO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Senado Federal promoveu sessão de debates temáticos para discutir a competência do Poder Legislativo na descriminalização do aborto. O assunto foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal depois de receber voto favorável da ex-ministra Rosa Weber. Para os debatedores da sessão, a questão deve ser resolvida pelo Poder Legislativo. Na opinião do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, o Congresso nunca foi omisso na pauta de costumes e a revogação de leis penais é competência dos parlamentares. Girão: A revogação da criminalização do aborto somente pode ser feita por lei aprovada pelo Congresso Nacional, já que se trata de matéria penal. Pois se foi instituída por lei, somente por lei pode ser revogada. A professora Lenise Garcia lamentou a descriminalização do aborto em outros países: Lenise Garcia: Infelizmente, ela já foi aberta em vários países, já foi aberta no Uruguai, já foi aberta na Argentina, já foi aberta na Colômbia, mas o Brasil tem resistido e ele há de seguir resistindo. A isso que é uma pressão internacional que quer influenciar o nosso modo de pensar. Eu penso que a questão tem uma importância jurídica, política, mas ela é fundamentalmente cultural. O importante é que a gente efetivamente compreenda e ajude as outras pessoas a compreenderem o grande mal que é o aborto. Também discursaram contra a interrupção antecipada da gravidez, parlamentares, médicos e juristas. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.