Prorrogado regime tributário especial para modernização de portos
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a prorrogação, por mais 5 anos, do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, a proposta (PL 5610/2023), do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que estende desoneração de tributos federais aos investimentos na modernização e na ampliação das estruturas portuárias poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 5 ANOS, DO REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA.
SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, A PROPOSTA PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O regime tributário especial para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária foi criado em 2004 com previsão de durar até 2007. Foi sendo prorrogado, sucessivamente, até o final deste ano. A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos estende, até 2028, o Reporto. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, defendeu o regime especial de desoneração na reunião da CAE.
Carlos Portinho: "É dos projetos talvez os mais importantes, essa prorrogação do reporto, para o nosso país e especialmente para todos os estados que têm portos, como o meu estado do Rio de Janeiro."
Carlos Portinho diz que o setor de portos tem uma previsão de investimentos superior a 50 bilhões de reais para os próximos 3 anos. E o estímulo trazido pelo Reporto poderá gerar novos investimentos e mais empregos. Como a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos teve caráter terminativo, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de senadores para votação em plenário. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.