Proposta que limita poderes do Supremo Tribunal Federal será votada nesta quarta-feira

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PLENÁRIO DECIDE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA OS DOIS TURNOS DA PROPOSTA QUE LIMITA OS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESIDENTE DO SENADO NEGA AFRONTA AO JUDICIÁRIO COM A POSSÍVEL APROVAÇÃO DAS MUDANÇAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Por sugestão do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, o Plenário do Senado aprovou com 40 votos favoráveis e 20 contrários a votação dos dois turnos nesta quarta-feira da proposta de emenda à Constituição que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De autoria do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, a PEC estabelece que o pedido de vistas, tempo para análise de uma ação antes do julgamento, será concedido de forma coletiva por uma única vez pelo prazo máximo de seis meses. A proposta também proíbe decisões monocráticas, ou seja, de um único ministro, que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos dos presidentes dos demais Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a votação desta PEC seja uma afronta ao Poder Judiciário.  Não há nenhum tipo de afronta nem tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. Eu sempre fui profundo defensor da institucionalidade, da boa relação entre os Poderes ,um defensor do Poder Judiciário e da sua importância para a democracia. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal justamente para garantir que os Poderes funcionem bem. Então, quando nós discutimos a limitação das decisões monocráticas como do mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é uma afronta. Isso são aprimoramentos que eu reputo úteis. Contrário à proposta, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera que as mudanças são inócuas, já que o próprio STF já estabeleceu o prazo de 90 dias para os pedidos de vista e o julgamento pelo Plenário de liminares que suspendam leis.  Eu entendo que ela é inoportuna. Nós acabamos de sair de um período em que foi forjado um conflito que envolveu os Poderes. O Poder Executivo pelo seu então chefe contra o Legislativo, contra o Judiciário, particularmente contra o Supremo. E trazer esse debate agora reacende essa tentativa de ataque ao Supremo por garantir a continuidade do Estado de Direito, a nossa Constituição e a nossa democracia. Sem o calendário especial, se aprovada em primeiro turno, a proposta deveria ser discutida em mais três sessões do Plenário para então ser votada em segundo turno. Da Rádio Senado, Hérica Christian.