Senado abre exceções para aprovar reforma tributária

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SENADO ABRIU VÁRIAS EXCEÇÕES NA REFORMA TRIBUTÁRIA, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE SERVIÇOS, PARA CONSEGUIR APROVAR O TEXTO. SENADORES CONCORDAM QUE MODELO ATUAL É ULTRAPASSADO, MAS NÃO HÁ CONSENSO SOBRE AS MUDANÇAS. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. A reforma tributária aprovada pelo Senado que agora será votada pela Câmara dos Deputados incluiu mais exceções à legislação, totalizando pelo menos 42 produtos e serviços que podem se beneficiar da redução de tributos com a criação de novos impostos e contribuições que irão substituir os atuais. As mudanças, a serem implementadas durante um período de transição, substituem os chamados impostos sociais, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.  Já o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, irá entrar no lugar do ICMS e do ISS. Entre as exceções estão a cesta básica nacional de alimentos com um número mais restrito de itens essenciais; medicamentos e dispositivos médicos comprados por agentes estatais e serviços prestados por instituição científica, tecnológica e de inovação sem fins lucrativos. A emenda constitucional também permite uma redução de até 60% na CBS e no IBS em itens como serviços de metrô para transporte de passageiros, materiais de limpeza e serviços de comunicação institucional. Para Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, relator da reforma no Senado, as mudanças irão ajudar as empresas brasileiras e a economia como um todo. O Senado da República entrega para o Brasil um sistema tributário mais simplificado, que garante um novo ambiente de negócios capaz de gerar, segundo as estimativas do Ministério da Fazenda, um crescimento adicional da economia estimado entre 12% e 20% num período de 12 a 15 anos O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, que é economista e empresário, afirmou que a reforma vai piorar muito o modelo tributário brasileiro, criando ainda mais impostos durante a transição. Segundo ele, o desempenho econômico irá piorar e serviços como saúde e educação não terão vantagens, ao contrário dos bancos, que estariam sendo ajudados pela reforma. Essa reforma é tão ruim, tecnicamente tão mal concebida que, se a oposição fosse maquiavélica e pensasse mais em política e menos no Brasil, votaria a favor dessa reforma. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, concordou que a reforma não é perfeita, mas, de acordo com ele, seria muito pior ficar como está hoje. Ficar onde estamos seria a pior das decisões. É um modelo caótico, ultrapassado, arcaico, que só atrapalha quem quer produzir, que nos joga nas últimas posições do ranking Doing Business como um dos piores ambientes para se fazer negócio no mundo Para que entre em vigor, a emenda constitucional da reforma tributária ainda precisa ser aprovada na Câmara e promulgada. Leis Complementares também serão necessárias para instituir os novos impostos e definir normas, condições e itens beneficiados com as reduções. A cada cinco anos as mudanças serão reavaliadas pelos parlamentares. Da Rádio Senado, Floriano Filho.