Cláusula democrática adia adesão da Bolívia ao Mercosul

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A ADESÃO DA BOLÍVIA AO MERCOSUL ESTARÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES NA PRÓXIMA SEMANA. QUEM INFORMA É O REPÓRTER FLORIANO FILHO: O Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul foi assinado em Brasília, em julho de 2015. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo no mês passado e enviou o texto ao Senado. O governo boliviano aderiu ao Tratado de Assunção, documento-base do Mercosul, e aos protocolos adicionais, que estabelecem, por exemplo, a estrutura institucional do bloco, ampliando a participação dos parlamentos nacionais e da sociedade civil, a Solução de Controvérsias, a cláusula democrática e a Proteção dos Direitos Humanos. Após a confirmação no bloco, o mecanismo de solução do Mercusul se aplicará às controvérsias envolvendo a Bolívia, que tem 12 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto equivalente a 41 bilhões de dólares. A incorporação normativa será feita ao longo de quatro anos a partir da entrada em vigor do protocolo. Durante esse período, os bolivianos deverão adotar os elementos que permitem o comércio peferencial dentro do bloco, ou seja, a nomenclatura, a tarifa externa e o regime de origem do Mercosul. O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, relator na Comissão de Relações Exteriores do Senado, lembrou que Brasil e Bolívia possuem uma fronteira de três mil e 400 quilômetros e que os bolivianos fazem parte das bacias andina, amazônica e platina, além de terem grandes reservas de gás, de lítio e de outros minerais estratégicos. Segundo ele, a entrada definitiva da Bolívia no Mercosul irá dinamizar o comércio e a cooperação no bloco: Não menos importante é a abertura ou ampliação de mercado para as empresas brasileiras, com a possibilidade de uso de energia mais barata, a lembrar que Brasil e Argentina já são os principais parceiros comerciais da Bolívia. A votação do projeto foi adiada para a próxima semana por um pedido de vista de Sérgio Moro, do União do Paraná. O senador quer analisar a situação dos presos políticos na Bolívia, o que, segundo ele, poderia infringir a cláusula democrática do Mercosul. A cláusula democrática, inclusive, já foi invocada anteriormente em governos anteriores para suspender a condição do Paraguai de membro do bloco. Eu creio que o nosso compromisso do Brasil com os direitos humanos e com a democracia, especialmente na América Latina, justifica, com bastante folga, um pedido de vista de uma semana. Sendo confirmado o projeto, a partir da entrada em vigor do protocolo, a Bolívia será um Estado Parte e participará com todos os direitos e obrigações do Mercosul. Da Rádio Senado, Floriano Filho.