Prorrogado prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo

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PLENÁRIO DO SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DO USO DE RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO DE INCENTIVO À CULTURA A OPOSIÇÃO RETIROU DO PROJETO O PAGAMENTO DA BOLSA-PERMANÊNCIA PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, o projeto prorroga até o final de dezembro de 2024 o prazo para o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. O programa foi criado em 2022 como uma medida emergencial para auxiliar o setor cultural, que foi um dos mais afetados durante a pandemia de covid-19. Pelo projeto, os recursos estimados em R$ 3,8 bilhões poderão ser destinados para o desenvolvimento de espaços ou atividades culturais, o que inclui o pagamento de serviços recorrentes, transporte, manuntenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais. O relator, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou que se não fossem gastos até dezembro deste ano os recursos já repassados para os estados, o Distrito Federal e municípios seriam devolvidos para os cofres da União para outras despesas. Ele ressaltou que desde a sanção em julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo enfrenta dificuldades para ser aplicada.  Pelo fato de que é a regulamentação exigiu bastante tempo, pelo fato de que a estrutura do ministério  teve que ser totalmente reestruturada, pela discussão sobre a aplicação dos recursos para agora para 2023, de modo que o período garantido para a apresentação de projetos, de editais ficou muito curto. E é muito provável que os estados e os municípios não consigam gastar. O projeto de prorrogação da Lei Paulo Gustavo incluía um artigo que autorizaria o governo federal a não contabilizar no novo arcabouço fiscal as despesas com o auxílio-permanência destinado a alunos de baixa renda do ensino médio, a ser lançado pelo governo federal. O senador, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, disse que a oposição até defende o benefício desde que seja apresentado em outra proposta que só trate deste assunto.  Agora no projeto que prorroga os efeitos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura nós assistimos à tentativa de se colocar em um artigo que cria um programa, que é meritório contra evasão escolar, utilizando para isso superávit financeiro da PPSA, na contramão do artigo 12 do Arcabouço Fiscal. Nós fizemos ver algum governo que se fosse necessário o projeto realmente ele o fizesse pelo instrumento adequado. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de prorrogação da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.