Plenário deverá votar a prorrogação da Lei Paulo Gustavo e empréstimos internacionais
Senadores concentraram trabalhos nesta terça-feira quando deverão votar cinco projetos de lei e oito empréstimos internacionais. Entre as propostas pendentes de apreciação do estão a prorrogação da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura (PLP 205/2023) e da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios (PL 5086/2023). O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que essa proposta também trata da bolsa-permanência dos estudantes do ensino médio. Também estão na pauta a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/2019), a punição para o defensor público que abandonar um processo sem justa causa (PL 4727/2023) e a não perda de imóveis comprados de boa fé sem o registro de constrição judicial (impossibilidade de alienação) em cartórios de registro (PL 1269/2022). Entre os financiamentos internacionais, os dois maiores de US$ 1,2 bilhão (PRS 107/2023) e de US$ 500 milhões (PRS 100/2023) são para o BNDES custear o programa de infraestrutura sustentável e projetos de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Os estados de São Paulo (PRS 103/2023, PRS 104/2023), Piauí (PRS 101/2023, PRS 102/2023) e Santa Catarina (PRS 106/2023) também serão contemplados.
Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO DEVERÁ VOTAR A PRORROGAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO DE INCENTIVO À CULTURA E A GARANTIA DE DIREITOS DE PESSOAS ATINGIDAS POR ACIDENTES COM BARRAGENS.
TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS PARA O BNDES E OS ESTADOS DE SÃO PAULO, SANTA CATARINA E PIAUÍ. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Por conta do feriado, os senadores concentraram os trabalhos da semana na sessão desta terça-feira, quando deverão votar cinco projetos de lei e oito empréstimos internacionais. Na pauta está a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, que define os direitos dessas pessoas, a exemplo de indenizações e reparações, e as obrigações das empresas. Também será votado o projeto que pune o defensor público que abandonar o processo sem justo motivo e determina a comunicação prévia ao juíz e a garantia de o acusado nomear outro defensor. Os senadores ainda vão analisar a proposta que prorroga até o dia 12 de abril do ano que vem o prazo para os municípios com mais de 250 mil habitantes apresentarem o Plano de Mobilidade Urbana e até 12 de abril de 2025 para as cidades que tenham até 250 mil moradores. A legislação em vigor desde 2012 já foi adiada diversas vezes sendo a data limite este ano. O Plenário deverá votar ainda o projeto que assegura a compra e a venda de imóvel quando o impedimento de alienação não estiver registrado no cartório, a exemplo de bloqueio judicial. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou a votação da proposta que vai prorrogar até dezembro do ano que vem o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Segundo a lei incentivo à cultura de 2022, os estados, o Distrito Federal e os municípios que não usarem a verba até dezembro deste ano terão que devolvê-la para o governo federal. Randolfe Rodrigues lembrou que este mesmo projeto trata da bolsa-permanência para alunos do ensino médio.
Mesmo no feriado também será uma semana produtiva. Nós temos um PL muito importante que prorroga a vigência da Lei Paulo Gustavo e é fundamental para os produtores culturais de todo país e para os municípios de todo o país para poderem fazer a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. E esse mesmo PL incorpora uma proposta que foi compromisso de campanha do presidente Lula, proposta inclusive defindida primeiramente pela então candidata Simone Tebet, que cria a poupança estudantil. Então, nós vamos buscar votar o PL no Senado na terça-feira para que ele venha para a Câmara.
O Plenário também vai votar oito empréstimos internacionais que somam mais de US$ 2,5 bilhões. O BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - contará com dois financiamentos do New Development Bank do Brics - grupo de países que reúne o Brasil, Rússia, Índia e China. O primeiro de US$ 1,2 bilhão será usado no programa de infraestrutura sustentável e o segundo de US$ 500 milhões para ações relacionadas às mudanças climáticas. Os estados de São Paulo, Piauí e Santa Catarina também serão beneficiados com empréstimos para obras de infraestrutura rodoviária e ambiental. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
