Passe livre para pessoa com deficiência em avião deve ter mais um turno de votação na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar em turno suplementar o projeto de lei que garante o passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência. Pela legislação em vigor, a gratuidade só vale para o transporte coletivo interestadual. Já comissões como as de Assuntos Sociais, Educação e Cultura, Infraestrutura e Relações Exteriores devem analisar as emendas aos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Transcrição
O PROJETO QUE PREVÊ PASSE LIVRE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM AVIÃO E ÔNIBUS LEITO DEVE TER MAIS UM TURNO DE VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
VÁRIOS COLEGIADOS DEVEM ANALISAR EMENDAS AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. REPÓRTER PEDRO PINCER.
A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar em turno suplementar o projeto de lei que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência. Pela Lei do Passe Livre, hoje a gratuidade só vale para ônibus interestadual. A autora, Mara Gabrilii, do PSD de São Paulo, citou uma portaria interministerial de 2001 que assegurou o passe livre apenas no transporte coletivo rodoviário, ferroviário e aquaviário. O projeto quer deixar claro que a gratuidade valerá em todos os modais, incluindo o aéreo, como explicou o senador Romário, do PL do Rio de Janeiro.
A legislação pretendia dar efetividade ao direito de ir e vir das pessoas com deficiência, contribuindo para reduzir barreiras. No entanto, com a interpretação restritiva feita na etapa de regulamentação, esse direito ficou num patamar aquém do buscado originalmente.
A Comissão de Direitos Humanos discute a crise climática no Brasil: conexão entre os direitos humanos e o meio ambiente. Segundo o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a intenção é debater as consequências que o descaso com o meio ambiente, os desmatamentos, os garimpos ilegais, as grilagens e a poluição dos rios provocam na vida das pessoas.
E, claro, também aqui entra em pauta aquela situação do meu estado: no Rio Grande do Sul, enchente, enchente... até hoje continua. E, no Amazonas, seca. Quem diria, não é? Então, nós aproveitaríamos, claro, para convidar também representantes da Comissão de Meio Ambiente e também do Governo para debatermos esse tema e saber qual caminho podemos apresentar.
Comissões como as de Assuntos Sociais, Educação e Cultura, Infraestrutura e Relações Exteriores, entre outras, também devem analisar esta semana as emendas aos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
