Universalização do saneamento básico depende de recursos públicos e privados, dizem especialistas

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A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL DEVE CONTAR COM INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. ESTA É A OPINÃO DE ESPECIALISTAS QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Na primeira audiência pública de avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico no país, os participantes destacaram a necessidade de investimentos públicos e privados para o cumprimento da meta de universalização no fornecimento dos serviços no prazo de dez anos, com fechamento dos lixões até agosto do ano que vem, como prevê a lei. O secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, disse que o governo é favorável a parcerias público-privadas. “Nós não temos preconceito com investimento público nem com investimento privado. O que nós queremos é que a população tenha o serviço, que a população tenha saneamento, é que não existam valas a céu aberto, línguas negras, falta de água potável para a população. E para tanto nos deixa bastante claro que apenas o investimento público sozinho ou apenas o investimento privado não será capaz de dar solução”. Ao defender financiamentos diferenciados para cada região, especialmente ao Norte e Nordeste, o secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Sérgio Gonçalves, também apoiou parcerias. “Então é uma cesta de recursos para poder chegar à universalização. Ninguém sozinho vai chegar a universalizar nada. E para isso nós temos que ter recursos diferenciados com taxas diferenciadas. Não dá para pensar política pública estanque, com um pacote como se resolvesse tudo para um país deste tamanho.” Ao citar que 41% dos municípios ainda não fazem tratamento adequado dos resíduos, o coordenador-Geral de Resíduos Sólidos Urbanos do Ministério do Meio ambiente, Alberto da Rocha Neto, disse que o governo presta apoio aos gestores que precisam.  “Aproximadamente metade dos municípios ainda com situação inadequada. Então a gente está correndo contra o relógio para tentar encerrar o maior número de lixões e aterros controlados dentro deste período. A gente está fazendo uma gestão junto aos municípios com participação da Associação Nacional das entidades municipais de meio ambiente, Anama e Abema de entidades estaduais para a gente apoiar de alguma forma estes municípios no encerramento dos lixões e aterros controlados.” Já Luiz Gonzaga Pereira, vice-presidente do Instituto Valoriza Resíduos, defendeu blocos para que municípios com condições técnicas e financeiras ajudem os que não as possuam. E destacou a importância dos catadores para resolver o problema dos resíduos sólidos no país. “O catador, para nós, ele é um elo importante na nossa cadeia. E a gente de tratá-lo não com assistencialismo. A gente deve tratá-lo como um profissional que atende ao meio ambiente e que ajuda nesta cadeia.” O objetivo de avaliar a política de saneamento básico é saber se a prestação de serviços de abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos é realizada de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente, como disse o relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia.  “Então, nós precisamos avaliar tudo isso para poder encaminhar as conclusões para o TCU, para os ministérios respectivos, para a Casa Civil da Presidência, da República, para quem interessar e também para os governadores de estado, vamos encaminhar para todos. O relatório será lido o dia 4 de dezembro e a votação dele é dia 12 de dezembro.” Também participaram da audiência representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduo. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.