Debatedores apoiam criação do "Dezembro Verde", contra o abandono de animais — Rádio Senado
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Debatedores apoiam criação do "Dezembro Verde", contra o abandono de animais

Parlamentares e convidados da audiência pública da Comissão de Educação nesta quinta-feira (9) deram apoio ao projeto (PL 6404/2019), que cria o "Dezembro Verde", campanha contra o abandono de animais. Do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é médico veterinário, o projeto foca na promoção de ações educativas e na conscientização da sociedade sobre a prática, que é tipificada como crime, com punição de três meses a um ano de prisão, além de multa.

09/11/2023, 17h42 - ATUALIZADO EM 09/11/2023, 17h43
Duração de áudio: 02:55
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Transcrição
A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA ANUAL CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS FOI APOIADA EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. PROJETO EM DEBATE NO SENADO INSTITUI O "DEZEMBRO VERDE" COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PROBLEMA. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto de lei que cria o "Dezembro Verde" para conscientizar sobre o crime de abandono de animais teve o aval  de parlamentares e convidados na audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura. De autoria do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, que é médico veterinário, o projeto de lei foca na promoção de ações educativas e na reflexão sobre o problema. A proposta quer alertar a população que desemparar animais, além de ser um ato de maus-tratos, é crime com punição de três meses a um ano de prisão e multa. O "Dezembro Verde" também tem o objetivo de estimular a guarda responsável e ampliar ações conjuntas com a comunidade, órgãos públicos e entidades que atuam para resolver o problema de animais abandonados. Segundo a Organização Mundial da Saúde, 30 milhões de gatos e cães vivem em situação de abandono no Brasil. Para  Wellington Fagundes, além de ser um ato criminoso, o abandono de animais pode se tornar um problema de saúde pública: Porque hoje inclusive é crime você abandonar um animal de estimação. Mas se isso acontecer, daqui a pouco a zoonoses, ou seja, as doenças transmissíveis de animais, como a leishmaniose, poderá acontecer um problema sério de saúde pública no país. O representante do Ministério da Educação, Alexandre Falcão, se mostrou favorável à iniciativa, mas ponderou sobre a realização da campanha em dezembro: Dezembro não é um bom mês para pensarmos em campanha para escolas, porque dezembro já é o período de avaliações finais. Então, é muito difícil a gente implementar na estrutura da matriz curricular, das escolas, dos projetos pedagógicos, uma campanha. Porque já é o fechamento do ano letivo, a gente tem duas semanas praticamente letivas, mas que já são as avaliações finais, os períodos eventualmente de recuperação, de conselho. Já o representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marcos Sorrentino, afirmou que o tema da proteção dos animais precisa estar na agenda da sociedade. Nossa sugestão aqui é de ampliação do PL, no sentido de que essa sensibilidade para a vida animal seja o estertor de uma sensibilidade para toda a diversidade de vida, para a proteção dos seres humanos e, especialmente, nesse caso aqui, focando nos demais seres que precisam ter na sociedade o seu protetor. A audiência, que foi presidida pela relatora da proposta, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também teve a participação da diretora-geral da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal, Valéria Sokal. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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