Gestantes poderão remarcar teste de aptidão física em concursos

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CANDIDATAS GESTANTES PODERÃO REMARCAR PARA DEPOIS DA GRAVIDEZ TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A relatora, Ana Paula Lobato, diz que o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça tem o objetivo de garantir condições iguais de disputa nos concursos públicos. A senadora do PSB do Maranhão explicou que a proposta assegura às gestantes o direito de pedir a remarcação dos testes de aptidão física para depois da gravidez. O PL prevê acertadamente que, uma vez superado o estado gravídico, a candidata terá de comprovar que possui a mesma aptidão física exigida para os demais candidatos, devendo ser nomeada caso tenha obtida a performance mínima necessária. Caso não tenha êxito no teste, nomeia-se outro candidato aprovado, respeitada a ordem classificatória. Conforme o entendimento do STF, resguarda-se assim o princípio da isonomia. O projeto aprovado pela CCJ determina a reserva de vagas em quantidade correspondente ao número de candidatas gestantes que deverão ser convocadas para a prova de aptidão física. Por outro lado, permite que a Administração Pública supra a deficiência imediata de contingente com a nomeação e posse dos demais candidatos aprovados, respeitada a ordem de classificação. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, o projeto de lei segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.