CMA aprova medidas de combate à grilagem em áreas de florestas públicas

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU UM PROJETO QUE PODE AJUDAR NO COMBATE À GRILAGEM DE TERRAS E AO DESMATAMENTO. A PROPOSTA DÁ DESTINAÇÃO A FLORESTAS PÚBLICAS E TORNA CRIME A FRAUDE NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente trata das chamadas “Florestas Públicas Não Destinadas”, que são aquelas que ainda não têm uso definido e que estão entre as mais vulneráveis ao desmatamento e à grilagem. A proposta proíbe a titulação dessas áreas para uso privado e obriga o Poder Público a transformá-las em unidade de conservação; terra indígena; concessão florestal ou concessão para comunidade local. Se até 2026 essa decisão não for tomada, as áreas serão tratadas como estações ecológicas até uma definição sobre a sua utilidade.  O projeto ainda tipifica o crime de inscrição fraudulenta no Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Esse tipo de fraude é comum na prática da grilagem, como explica o relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Contarato: " O projeto ataca grilagem de terra. Até 2020, 14 milhões de hectares de terras públicas estavam registradas ilegalmente como propriedade particular no CAR. Então, o que o projeto objetiva é impedir e acabar com essa sobreposição e com grilagem de terra." O projeto foi apresentado em 2022 pelo então senador José Serra, do PSDB de São Paulo. De acordo com o autor, a grilagem em terras públicas representa cerca de 50% do desmatamento anual na Amazônia, sendo que 30% ocorrem em florestas públicas não destinadas. O texto segue para a Comissão de Agricultura. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.