Restrições de acesso a dados educacionais é tema de audiência pública

Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO REALIZOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS RESTRIÇÕES AOS DADOS EDUCACIONAIS PELO INEP. FORAM OUVIDAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE PESQUISA QUE PROTESTARAM CONTRA A RESTRIÇÃO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o INEP, vinculado ao Ministério da Educação, vem proibindo o acesso público aos microdados do Censo Escolar. Os gestores alegam que o objetivo é proteger a privacidade de alunos e suas famílias. Mas instituições da sociedade civil reclamam que essa restrição impossibilita a pesquisa independente e a avaliação objetiva da qualidade da educação no Brasil. Entidades e instituições sem fins lucrativos como o Todos Pela Educação, o Open Knowledge Brasil, Fundação Lemann, além de centros de pesquisa acusam a vedação de ser excessiva e desproporcional, criando uma falta de transparência que prejudica a melhoria do ensino no país. Em fevereiro de 2022, 35 entidades sem fins lucrativos e associações de pesquisa vieram à público protestar contra a restrição do INEP. Elas entendem que é possível analisar os dados preservando a privacidade das pessoas. A falta de acesso a essas informações do INEP, segundo elas, causa diversos prejuízos para o debate sobre educação no Brasil, uma vez que não se consegue saber, por exemplo, o número de alunos em jornada integral, em atividades complementares ou em atendimento especializado, de matrículas na educação profissional, ou da formação continuada de docentes. Isso inviabiliza o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação. Em debate sobre o assunto na Comissão de Educação do Senado, Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quantificou os prejuízos que já estão ocorrendo em função da postura do órgão governamental. Um resultado é o prejuízo no monitoramento de 22% dos indicadores, 50% das metas. Então é um impacto muito grande para a gente conseguir fazer esses cruzamentos e especialmente olhar para as desigualdades que atravessam todas essas metas do Plano Nacional de Educação. Fábio Pereira Bravin, Coordenador-Geral de Qualidade no Inep, justificou a restrição dizendo que os dados poderiam ser mal utilizados por pesquisadores, colocando em risco a relação do Instituto com os fornecedores das informações. Qualquer um pode se apropriar do dado e usar esse dado, a partir dali, de uma forma que não é adequada ao propósito desse dado e ele prejudica a pesquisa junto aos titulares dos dados dos quais o Inep precisa da colaboração para ter o dado. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, fez um apelo para que se busque o equilíbrio entre a proteção da privacidade e a necessidade de monitoramento e avaliação transparente da qualidade da educação no Brasil. Com os dados disponíveis, podemos aprimorar a utilização dos dados. Também o planejamento a partir dos dados disponíveis, debatermos, aprimorarmos os dados. Todas as vezes isso tem que ser refletido, discutido. Segundo o balanço mais recente, 85% das metas do Plano Nacional de Educação não foram cumpridas, sendo que 65% estão piorando e apenas 15% foram cumpridas parcialmente. Da Rádio Senado, Floriano Filho.