Comissão aprova garantia de acesso e uso público das praias e do mar — Rádio Senado
Meio ambiente

Comissão aprova garantia de acesso e uso público das praias e do mar

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto (PL 775/2022), que garante o acesso e o uso público das praias e do mar, exceto em áreas de segurança nacional e unidades de conservação. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto ganhou parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

25/10/2023, 18h27 - ATUALIZADO EM 25/10/2023, 18h28
Duração de áudio: 01:45
natal.rn.gov.br

Transcrição
SECA NA AMAZÔNIA E POSSÍVEIS IMPACTOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA MARGEM EQUATORIAL BRASILEIRA FORAM ALGUNS DOS TEMAS DEBATIDOS NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE NESTA QUARTA. A COMISSÃO TAMBÉM APROVOU PROJETO QUE TRATA DO USO PÚBLICO DE PRAIAS. REPÓRTER JÚLIA LOPES: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto que assegura o acesso e uso público das praias e do mar, com exceção das áreas de segurança nacional e unidades de conservação. O autor é o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e o texto teve relatório favorável do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Agora, o proposta seguirá para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Outro assunto debatido durante a reunião foi a seca histórica que ameaça a Amazônia. A presidente da Comissão, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, demonstrou preocupação com as cerca de 158 mil famílias afetadas até agora pela estiagem e defendeu o combate ao desmatamento: Senadora Leila Barros: "No bioma Amazônia foram registrados, até setembro deste ano, mais de 25 mil focos de incêndios; a falta de chuvas levou oito estados das regiões Norte e Nordeste a registrarem a pior seca dos últimos 40 anos. Não podemos nos permitir a retirada indiscriminada ilegal da nossa vegetação nativa, que é tão importante na regulação do clima regional e global, além de ser fator determinante para a segurança hídrica do nosso país." A Comissão de Meio Ambiente também aprovou dois pedidos de audiências públicas. O primeiro sobre casos de contaminação e ameaça às águas do Distrito Federal; e o segundo para debater as potencialidades econômicas das reservas de petróleo e gás na margem equatorial brasileira, e os desafios para a garantia de condições ambientais seguras para a exploração desses recursos. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

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