Vai ao plenário projeto que concede pensão a filhos separados de pais hansenianos — Rádio Senado
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Vai ao plenário projeto que concede pensão a filhos separados de pais hansenianos

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto (PL 3023/2022) que concede pensão aos filhos separados dos pais hansenianos até 1986, devido à política de internação forçada dos pacientes com hanseníase em hospitais-colônia e de seus filhos, mesmo saudáveis, em "preventórios". O projeto segue com pedido de urgência para votação em plenário.

24/10/2023, 14h46 - ATUALIZADO EM 24/10/2023, 15h50
Duração de áudio: 01:32
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
FOI APROVADA, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, A PENSÃO VITALÍCIA A FILHOS SEPARADOS DE PAIS HANSENIANOS. O PROJETO TAMBÉM REAJUSTA O VALOR PAGO ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A ISOLAMENTO NOS HOSPITAIS COLÔNIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A pensão aos filhos das pessoas com hanseníase que foram submetidas à internação obrigatória foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos com pedido de urgência para votação em plenário. Essa política sanitária foi adotada no Brasil de meados da década de 1920 até 1986. Desde 2007, o Estado brasileiro reconhece o direito de reparação aos pais, mas não aos filhos que foram separados à força e levados aos chamados "preventórios". O relator do projeto na CAE, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, disse que a região do rio Purus, em seu estado, tem altos índices de hanseníase até hoje e que é preciso reconhecer o direito ao tratamento humanizado e à reparação pelos isolamentos forçados: Em Manaus, nós temos a colônia Antonio Aleixo, onde lá essas pessoas ficaram isoladas por muito tempo. É lógico que não é só no Amazonas. Goiás também tem, no Nordeste e do Sul. O assessor do Movimento de Reintegração dos Filhos Separados pela Hanseníase, Artur Custódio, estima que existam hoje 14 mil pessoas vivas que teriam direito à pensão: Nada repara, a gente não consegue reconstituir vínculos. O impacto financeiro é baixíssimo, a gente tá falando, talvez, de 14 mil pessoas vivas. Isso não é nada para o Estado brasileiro, para que ele possa ter, sim, uma medida civilizatória de olhar para trás para que não se repitam erros.  O projeto também prevê reajuste do que é pago às vítimas de internação forçada, para que alcance o valor de um salário mínimo. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.

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