Aprovada coleta pública de dados sobre pessoas com deficiência para facilitar empregabilidade

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PROJETO DETERMINA COLETA OBRIGATÓRIA DE DADOS SOBRE PROFISSIONALIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEMANDAS DE EMPRESAS. MEDIDA APROVADA NO SENADO DEVE AUMENTAR EMPREGABILIDADE DESSA PARCELA DA POPULAÇÃO. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que torna obrigatória para institutos públicos de pesquisas a coleta de informações referentes às pessoas com deficiência sobre a profissionalização e demandas das empresas, além de condições de trabalho ofertadas para essa população. A proposta, que agora pode seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado, é uma solução para conhecimento de dados sobre as pessoas com deficiência a fim de aplicar com mais efetividade a legislação que reserva cargos a elas em empresas com mais de cem empregados. A avaliação é do relator do projeto de lei, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ao explicar a medida que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi proposta pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro. Paim - É um projeto que solicita que haja pesquisas, de caráter censitário ou não, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia, o IBGE, de caráter nacional, regional ou local, deverão, obrigatoriamente a cada nova edição da série, gerar novas informações sobre pessoas com deficiência. Essa demanda vai aprimorar todas as leis que existem nesse aspecto da pessoa com deficiência. Para o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o projeto é um reforço para garantir os direitos dessa parcela da população. Arns - Essa questão dos dados da pessoa com deficiência é algo essencial pra elaboração de políticas públicas. E dados bem estudados sobre os avanços que essas pessoas estão tendo. Também foi aprovado na comissão projeto que inclui na Lei Maria da Penha a oferta de curso de defesa pessoal às mulheres interessadas a fim de dissuadir a violência doméstica e familiar. A proposta, da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, prevê que o benefício seja oferecido em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, leu o parecer favorável feito pela senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, e ressaltou dados importantes sobre a medida proposta. Augusta - Pesquisas realizadas na área da Psicologia demonstram que a participação das mulheres em práticas como especificada no projeto contribui para elevar sua autoestima, levando, inclusive, a conseguir deixar relações abusivas antes mesmo de uma escalada da violência. Propiciar a esse grupo o acesso a programas de defesa pessoal pode significar a diferença, em muitas situações, entre a vida e a morte e a ocorrência de graves lesões e injúrias físicas, não sendo, mesmo, desprezível o efeito dissuasório da mera matrícula, frequência ou conclusão de curso com esse propósito. E proposto pela senadora Augusta Brito foi aprovado pela comissão requerimento de audiência pública para debater a ausência de plantões 24h nas Defensorias Públicas do país. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.