Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pede estruturação do órgão

Transcrição
CARREIRA NA ÁREA DE PROTEÇÃO DE DADOS É NECESSÁRIA PARA ATUAÇÃO EFICIENTE DA AUTARQUIA DO SETOR. PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, WALDEMAR GONÇALVES DEFENDE PROJETO QUE PREVÊ CARGOS PARA ESTRUTURAR ÓRGÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Infraestrutura do Senado recebeu o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, Waldemar Gonçalves, para falar sobre o plano de atuação da autarquia e a transformação digital do país. Ele afirmou que o órgão precisa de uma maior estrutura para atender as demandas feitas pela população. Waldemar - A aprovação da transformação da ANPD numa autarquia especial foi importante, mas ainda tem que ser concluída com fortalecimento. A nossa nova estrutura, esse PL que está no Executivo ainda, prevê 81 DASs. Então é um impacto pequeno no Orçamento, mas ele é importante para nossa funcionalidade. Para um trabalho massivo nós temos que ter pessoal. Não tem como quatro pessoas fiscalizar todo o território nacional. Que a ANPD tenha sua carreira própria nessa área de proteção de dados! Ao responder o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, sobre a atuação da autarquia em relação à segurança de dados para o combate a fraudes bancárias e no fornecimento de informações pessoais, Waldemar Gonçalves explicou as ações que são realizadas e alertou para o necessário questionamento a ser feito por cada cidadão. Waldemar - Nós trabalhamos em conjunto. O banco é o controlador de dados: ele recebeu e tem todos os dados do cidadão. A Autoridade não vai impor qual é a melhor tecnologia. Ela vai analisar se a tecnologia que o banco utilizou foi adequada ou se ele negligenciou de alguma forma. É importante o nosso internauta, o nosso titular de dados sempre questionar se aqueles dados todos são necessários. Aquele dado que não é necessário é um risco que o controlador, que a empresa corre de graça. O senador Confúcio Moura, que preside a Comissão de Infraestrutura e fez o pedido para a realização da audiência pública, apontou as ações tratadas pelo órgão, as limitações atuais e sua expectativa quanto a futuras deliberações. Confúcio - A Autoridade Reguladora de Dados tá completando só três anos de idade, com mil dificuldades estruturais na autarquia, fazendo advertências, recomendações preventivas, orientações. Os desafios são imensos, a expectativa da população é grande. Eu tenho certeza, no decorrer do tempo, com a evolução dos concursos e das disponibilidades orçamentárias essa autarquia crescerá muito e tomará a si administrativamente muitas das decisões penosas e longas do Poder Judiciário. O presidente da ANPD lembrou que, baseado na Lei Geral de Proteção de Dados, a autarquia pode aplicar sanções nos casos de danos e prejuízos causados por vazamento de dados pessoais de cidadãos, como suspensão temporária do uso dos dados e multa que pode chegar a 2% do faturamento do ano anterior das empresas, limitada a 50 milhões de reais por infração. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.