Regras de exames toxicológicos para motoristas ficam mais rígidas
Os motoristas das categorias C, D e E que não fizerem exame toxicológico a cada dois anos e seis meses passam a cometer infração gravíssima, com multa prevista após trinta dias desse prazo. A punição será aplicada a condutores de caminhões e ônibus, por exemplo. A medida virou lei (14.599/2023) a partir da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Lula à alteração feita pelos deputados na análise da MP 1.153/2022.
Transcrição
O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AGORA PREVÊ INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA PARA MOTORISTAS DAS CATEGORIAS C, D E E QUE NÃO FIZEREM EXAME TOXICOLÓGICO A CADA DOIS ANOS E MEIO.
O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO TEM ATÉ 180 DIAS PARA REGULAMENTAR A APLICAÇÃO DOS EXAMES TOXICOLÓGICOS, QUE DEVERÃO TER FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Algumas das mudanças feitas pelos deputados no Código de Trânsito Brasileiro que haviam sido vetadas pelo presidente Lula já estão valendo após a derrubada do veto no Congresso Nacional no início deste mês. A medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro para postergar para julho de 2025 a multa pela falta do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, que incluem autorização para dirigir ônibus e veículos de cargas, foi modificada na Câmara dos Deputados para que a vigência da punição aconteça já este ano.
A nova legislação também aumentou a multa e definiu como infração gravíssima a não realização do exame previsto a cada dois anos e meio para as três categorias específicas por motoristas com idade inferior a setenta anos após 30 dias do fim desse prazo. No Senado, a MP recebeu apenas emendas de redação e o relator, senador Giordano, do MDB de São Paulo, ressaltou a importância da manutenção das alterações feitas no Congresso.
Giordano - As alterações relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro são meritórias. É preciso atualizar definições toxicológicas das categorias C, D e E. A distribuição de competências para os órgãos executivos de trânsito dos municípios também é medida salutar: permite uma maior e melhor atuação do poder público em todo o Brasil.
O líder da oposição, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que entrou em acordo com o governo para a derrubada dos vetos, apontou a prevenção de danos que a medida traz à sociedade.
Portinho - A lei do exame toxicológico reduziu acidentes nas estradas do Brasil. A própria categoria apoia porque quer chegar com vida e segura na sua casa depois de um dia de trabalho, os nossos caminhoneiros.
O Ministério do Trabalho e Emprego tem até 180 dias para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos, que deverão ter fiscalização periódica por meio de sistemas eletrônicos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
