Reforma tributária deve ser votada no dia 9 de novembro
O senador Eduardo Braga (MDB-BA) confirmou para o próximo dia 27 a apresentação do relatório da reforma tributária. Ele adiantou que fará mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Sem detalhar, citou o Conselho Federativo, que será um Comitê Gestor sem poderes de legislar e o uso de um algoritmo para a distribuição dos recursos arrecadados com a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais. Eduardo Braga também defendeu um aumento de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que na proposta da Câmara conta com R$ 40 bilhões. Ele confirmou uma conversa com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) antes da votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para garantir a aprovação das mudanças feitas pelo Senado.
Transcrição
RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERÁ SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO DIA 9 DE NOVEMBRO E NA MESMA SEMANA NO PLENÁRIO.
SENADOR CONFIRMA NEGOCIAÇÃO COM A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA APROVAR MUDANÇAS FEITAS NA PROPOSTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, vai apresentar o relatório da Reforma Tributária no dia 24 de outubro para votação no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça e na mesma semana no Plenário. Desde a chegada da proposta ao Senado em agosto, Eduardo Braga participou de onze audiências públicas e de dezenas de reuniões com governadores, prefeitos e representantes dos diversos setores da economia e do governo. Entre os principais pontos está a unificação dos impostos federais para a criação da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, e dos estaduais e municipais resultando no IBS - Imposto sobre Bens e Serviços. Outro destaque é a cobrança do tributo na cidade de consumo e não mais onde é produzido. Eduardo Braga afirmou que negocia com a equipe econômica repasses para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai bancar as perdas dos estados e municípios provocadas pela reforma. A proposta da Câmara prevê um montante de R$ 40 bilhões, mas ele defende um aporte maior ao citar que a proposta acaba com a guerra fiscal e com os incentivos fiscais.
Os governadores do Sul falam em R$ 80 bi, os governadores do Nordeste falam em R$ 75 bi, os governadores do Norte também falam em R$ 75 bi. Até agora, não tive uma sinalização do governo, mas acho que o Fundo de Desenvolvimento Regional passará a ser o grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e a grande política de redução das desigualdades regionais e das desigualdades econômicas desse país. É claro que ele precisa ser robusto.
Sem adiantar detalhes, Eduardo Braga confirmou que a proposta dos deputados será alterada no Senado e, por isso, voltará à Câmara. Ele disse que a versão final será apresentada nos próximos dias para o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, a fim de garantir a aprovação da versão final pelos deputados.
Ao concluir o texto que a gente possa conversar antes da apresentação do texto com o pessoal da Câmara. Mas aí eu preciso da coordenação por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para coordenar uma conversa com o presidente Arthur Lira e com o Aguinaldo. Mas já está conversado de que nós teremos uma conversa preliminar antes da apresentação do texto.
O senador Eduardo Braga confirmou que será criado o Imposto Seletivo sobre produtos que causem mal à saúde, a exemplo de bebidas e cigarros. Também estão previstas a isenção de tributos sobre produtos da cesta básica e a devolução daqueles pagos, o cashback, para inscritos em programas sociais. Depois de votada pela Comissão de Constituição e Justiça, a Reforma Tributária precisará de duas votações no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
