Ministro do Trabalho expõe ações do ministério na CDH

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS OUVIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O MINISTRO DO TRABALHO. LUIZ MARINHO DISSE QUE ATÉ O FINAL DO ANO, DOIS MILHÕES DE NOVOS EMPREGOS SERÃO CRIADOS NO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que suas prioridades são a reconstrução das estruturas e das políticas públicas da pasta. Como exemplos, ele destacou a realização de concurso público para a contratação de 900 auditores fiscais e a política de valorização do salário mínimo. Marinho considera fundamental avançar na recomposição das perdas salariais para a redução da fome e da pobreza no país. O ministro do Trabalho criticou a lei de terceirização da mão de obra, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. '' Do jeito que o Congresso aprovou em 2017 a lei de terceirização, ela induziu um processo de achatamento das remunerações e isso levou a uma situação dramática, porque a depender da qualidade dos contratos terceirizado, quarteirizado, quinterizado, lá na ponta está dando trabalho análogo à escravidão, que foi o que aconteceu com o setor de vinhos lá, que graças a Deus nós tivemos lá e corrigimos essa rota. '' Segundo o ministro do Trabalho, foram criados um milhão e 388 mil empregos formais nos primeiros 8 meses de governo com a expectativa de alcançar dois milhões no final do ano. Hoje, o país possui 43 milhões e 832 mil empregos formais. Luiz Marinho criticou a lei do Saque-Aniversário do FGTS que, segundo ele, enfraquece o trabalhador justamente no momento de maior fragilidade, que é o momento da demissão. De acordo com o ministro, o Governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta para corrigir o problema. '' Os bancos não informaram quando ofereciam, você tem direito a fazer empréstimo usando o seu fundo, faz consignado do fundo, mas não disse, olha, se caso você for demitido, você não poderá sacar o seu saldo. Então, o trabalhador tem 30 mil reais, ele fez lá um empréstimo de 10 mil, ele foi demitido, ele teria direito pelo menos de sacar os 20 mil. Ele não pode sacar por dois anos e pouco, pela lei criada do saque aniversário.'' Autor do requerimento da audiência pública, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, elogiou as propostas apresentadas pelo ministro do Trabalho. '' Sua exposição aqui, pra mim, foi brilhante. Mostra uma visão moderna da relação capital e trabalho, apontando para frente. Um ministro que, de fato, sabe o que fala, conhece o tema, vem de lá de baixo, vem da base e começamos juntos, daria pra dizer né? Ele em São Bernardo e eu lá no (Sindicato dos) Metalúrgicos de Canoas. E com isso, naturalmente, faz com que a gente caminhe cada vez mais próximo.'' Os senadores aguardavam desde março a vinda do ministro Luiz Marinho à Comissão de Direitos Humanos para apresentar o seu plano de trabalho. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.