CSP vai votar projeto que cria medidas de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada
A pauta das comissões desta semana inclui a votação do projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que determina medidas de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada (PLP 150/2021); do que acaba com a saída temporária dos presos (PL 2.253/2022); do que prevê o uso da água de menor qualidade em atividades menos exigentes (PL 1641/2019) e que cria o Estatuto da População em Situação de Rua (PL 1.635/2022). Também haverá audiências públicas para debater a dívida pública, o quadro fiscal brasileiro e o reuso do plástico.
Transcrição
A PAUTA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA INCLUI A PROTEÇÃO A PRESOS LGBTQIA+, A EXTINÇÃO DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE DETENTOS, O MELHOR USO DA ÁGUA E A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA POPULAÇÃO DE RUA.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VÃO DEBATER A RECICLAGEM DE PLÁSTICO, A DÍVIDA PÚBLICA E O QUADRO FISCAL BRASILEIRO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
A Comissão de Segurança Pública vai votar na terça-feira o projeto que cria medidas de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. A sigla significa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e o sinal de mais inclui outros grupos de sexualidade e gênero.
De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, a proposta prevê a construção ou adaptação de celas, alas e galerias específicas para o recolhimento desses presos, bem como a capacitação dos profissionais que trabalham no sistema prisional em temas como direitos humanos, igualdade e não discriminação.
O relator, senador Otto Alencar, PSD baiano, defendeu a proposta.
“A iniciativa de humanizar presídios é um dever do Estado brasileiro, não estando cumprido há muito tempo. É uma situação realmente dolorosa, para quem conhece essas dificuldades de todos os estabelecimentos prisionais, com algumas exceções. O sofrimento é praticamente uma tragédia que se abate sobre as pessoas que são discriminadas.”
Também está na pauta da Comissão de Segurança Pública o fim da saída temporária de presos, o exame criminológico para a progressão de regime de pena, bem como a monitoração eletrônica de quem passar para regime aberto ou semiaberto.E a Instituição Fiscal Independente apresenta na Comissão de Assuntos Econômicos a evolução do quadro fiscal brasileiro. Já na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente deve votar a inclusão nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos do uso de água de menor qualidade em atividades menos exigentes. E a de Direitos Humanos votará o projeto do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que cria o Estatuto da População em Situação de Rua e endurece as penas para crimes praticados por ódio à condição de pobreza da vítima. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais debate o projeto que prevê regras sobre economia circular do plástico. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
