Ministra do TSE Edilene Lôbo fala sobre violências políticas sofridas por minorias no Brasil
A primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, participou nesta quinta-feira (5) da aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, oferecido pelo Senado. A ministra falou sobre a importância dos mecanismos institucionais, jurídico-normativos e legais de promoção da igualdade de gênero e de raça no enfrentamento das desigualdades estruturais da sociedade brasileira.
Transcrição
A MINISTRA EDILENE LÔBO DO TSE FALOU SOBRE AS VIOLÊNCIAS POLÍTICAS SOFRIDAS POR MINORIAS NO BRASIL.
ELA PARTICIPOU DA AULA INAUGURAL DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PODER LEGISLATIVO E DIREITO PARLAMENTAR, OFERECIDO PELO SENADO. REPÓRTER LUANA VIANA:
A primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, ressaltou a importância da Lei 9504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições. Apesar de ter mais de cem artigos, a legislação traz um único parágrafo que, segundo ela, assegura um percentual mínimo de participação feminina nas disputas políticas. A lei, no entanto, não trata da igualdade de cargos eletivos entre homens e mulheres. A ministra ainda destacou que é uma legislação constantemente violada no Brasil e que precisa da vigilância permanente das instâncias de poder.
A lei 9504, que tem um único parágrafo, para dizer que é preciso garantir um mínimo. Notem bem, eu não estou falando de igualdade, mas garantir um mínimo, para que as mulheres possam participar das disputas políticas, não é sentar na cadeira, é o mínimo. Quando eu falo da lei de cotas para o registro de candidaturas, as eleições no Brasil. Eu conto de um exemplar importante que é produto da luta do povo, que o parlamento brasileiro criou, mas que segue em insistente wm descumprimento.
A ministra Edilene Lôbo também afirmou que é essencial que a sociedade e o Judiciário estejam sempre atentos às violências políticas de gênero e étnicas sofridas por candidatos que pertencem às minorias. Segundo ela, as fake news são os principais instrumentos de violência contra esses grupos. Por isso, a ministra reafirmou a necessidade de um combate efetivo à industria da desinformação:
Falar de violência política de gênero, particularmente mirando nas eleições é falar do combate às fake news. Fake news que precisam ser entendidas como a desinformação proposital, buscando causar danos e eu destaco que combater violência política de gênero é combater a desinformação. Esta desinformação intencional voltada à captura do poder político.
Durante a aula magna, a ministra destacou que a violência de gênero na política brasileira fica ainda mais grave quando se trata de uma mulher negra e que as dificuldades se iniciam já no processo de candidatura. Da Rádio Senado, Luana Viana.
