Congresso celebra os 35 anos da Constituição Cidadã

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EM SESSÃO SOLENE, O CONGRESSO NACIONAL CELEBROU O ANIVERSÁRIO DE 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. OS CHEFES DOS TRÊS PODERES APONTARAM OS AVANÇOS QUE A CARTA MAGNA TROUXE PARA O PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, após amplos debates com representantes de todos os segmentos da sociedade, a ''Constituição Cidadã'' marcou o fim do regime autoritário instituído pelo golpe militar de 1964 e o início de um novo tempo na vida política do País. Trinta e cinco anos depois, os chefes dos Três Poderes celebraram as conquistas que a nova carta constitucional trouxe. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pachedo, destacou que a Constituição determina os pilares sobre os quais atuam hoje o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. '' Estabeleceu como fundamento do estado democrático de direito o princípio da dignidade humana, repúdio direto e imediato às atrocidades que marcaram o mundo no século XX. Adotou objetivos para a República: construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem qualquer discriminação. Gravou em suas linhas direitos sociais e coletivos, o direito à educação, o direito à saúde, o direito ao meio ambiente equilibrado.'' Para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que foi deputado constituinte, a Constituição de 1988 é a ''maior obra legislativa já realizada em benefício da nação''. '' O país reclamava uma nova constituição. O Congresso Nacional, convertido em Assembleia Constituinte, precisava entregá-la. O povo tomava estas mesmas galerias, estava presente para acompanhar, conferir e confirmar que tudo sairia como ansiado, reivindicado e merecido. Uma nova ordem social, democrática, pluralista, mais justa e igualitária, precisava ser consagrada. O parlamento cumpriu o seu dever. A Constituição de 88 é fruto do parlamento.'' Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, lembrou de dois ícones da constituinte: o ex-deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte e o ex-senador Afonso Arinos, que presidiu os trabalhos de sistematização do novo texto constitucional. '' O nobre senador pelo Rio de Janeiro Afonso Arinos foi muito feliz ao dizer aos demais constituintes que concluída a tarefa de promulgação, outro dever se apresentava: o dever de sustentar a Constituição. Sustentar a Constituição é, antes de tudo, cumpri-la e fazer que seja cumprida. Cabe sempre recordar as célebres palavras de Ulysses Guimarães proferidas da mesa da Câmara dos Deputados naquele momento. A Constituição: discordar, sim; divergir, sim; descumprir, jamais; afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria.'' O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, apontou três grandes conquistas da sociedade derivadas da Constituição: os 35 anos de equilíbrio institucional, a estabilidade monetária e a inclusão social que, segundo ele, tirou mais de 30 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.