Senado aprova acordo de proteção de indicações geográficas no Mercosul

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O SENADO APROVOU UM ACORDO DE PROTEÇÃO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO MERCOSUL TAMBÉM FOI APROVADO UM ACORDO ENTRE BRASIL E MALÁUI SOBRE O TRABALHO REMUNERADO DE DEPENDENTES DO CORPO DIPLOMÁTICO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo sobre o acordo assinado pelos estados-partes do Mercosul para proteger as indicações geográficas originárias. Os signatários se comprometem a respeitar mutuamente as indicações geográficas de cada país constantes em uma resolução aprovada pelo Grupo Mercado Comum, principal órgão executivo do Mercosul. Indicação geográfica (ou IG) é um registro conferido a produtos ou serviços tradicionais que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação própria. Exemplos são o presunto de Parma, o queijo canastra e uvas típicas de uma região. O IG é um direito privativo de uso coletivo, restrito aos produtores ou prestadores de serviço que recebem a marca. Um dos pontos principais do acordo é a possibilidade de coexistência de duas ou mais IGs sobre um mesmo produto ou serviço. Também será possível a coexistência de IG semelhante à de outro país de fora do bloco. Para o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que leu o relatório da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, na Comissão de Relações Exteriores, o acordo vai harmonizar o comércio de bens e serviços nos territórios dos países do Mercosul. Nesse sentido, o acordo busca estimular a proteção efetiva e adequada aos direitos de propriedade intelectual, valorizando os produtos e serviços de nossos produtores locais. Dessa maneira, os negociadores fixaram que as regras e princípios adotadas no âmbito do bloco devem respeitar as normas estabelecidas nos instrumentos multilaterais sobre o assunto existentes no plano internacional. Também foi aprovado um acordo assinado entre Brasil e Malawi sobre o trabalho remunerado de dependentes do corpo diplomático, como cônjuge ou filho de embaixadores, cônsules, adidos e oficiais de chancelaria. O relatório do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, foi lido por Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que destacou que o Ministério das Relações Exteriores tem acordos semelhantes com vários países. Proporcionar espaço profissional próprio para dependentes de membros do serviço exterior, que lhes possibilite o exercício de atividades outras que a mera função de acompanhamento de funcionário transferido para outro país torna-se prática generalizada na vida internacional, e o Brasil já tem acordos semelhantes com dezenas de países. Os dois projetos de decreto legislativo seguem agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer