CDH aprova projeto que institui a parentalidade positiva — Rádio Senado
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CDH aprova projeto que institui a parentalidade positiva

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto (PL 2861/2023) que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças. De acordo o texto, é dever do Estado, da família e da sociedade promoverem ações de educação não violenta, além de atividades lúdicas para o desenvolvimento cognitivo. A proposta relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

04/10/2023, 14h43 - ATUALIZADO EM 04/10/2023, 14h49
Duração de áudio: 01:39
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE INSTITUI A PARENTALIDADE POSITIVA NA RELAÇÃO COM AS CRIANÇAS. CORRENTE PEDAGÓGICA PREVÊ AUTONOMIA DOS MENORES COM EDUCAÇÃO NÃO VIOLENTA E ATIVIDADES LÚDICAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou um projeto que institui os princípios da parentalidade positiva e o direito das crianças de brincar. Para educadores, a parentalidade positiva é uma corrente pedagógica que busca incentivar a autonomia das crianças com equilíbrio de autoridade e comunicação não violenta. Nessa abordagem, que estrutura a relação entre pais e filhos, a criança pode tomar algumas decisões para adquirir responsabilidade ou para encontrar soluções para seus conflitos socioemocionais. O projeto estabelece que as bases da parentalidade positiva devem envolver estímulos lúdicos e brincadeiras livres de intimidação ou discriminação. Para o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o projeto está alinhado com os artigos da Constituição que tratam da proteção da criança e do adolescente.  Paim: O PL propõe, efetivamente a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenção da violência contra as crianças, coaduna-se plenamente com os artigos da Constituição Federal, os quais, respectivamente, determinam que o Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, e garantirá à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer. O projeto que intitui a parentalidade positiva segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra. 

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