Senadores cobram a retomada da votação das medidas provisórias
Um grupo de senadores reclamou da falta de instalação das comissões das medidas provisórias, que fazem uma primeira análise das MPs. Desde agosto, os colegiados não foram criados. Das 14 medidas provisórias já editadas, três delas perdem validade nesta terça-feira, entre elas, as que tratam de incentivos para a compra de carros sustentáveis e a do Programa Desenrola Brasil, que foi incorporado num projeto de lei aprovado nessa segunda-feira pelo Senado. Izalci Lucas (PSDB-DF) apontou que a Câmara não indica os 12 deputados, o que impede o funcionamento dos colegiados. Já o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), admitiu um impasse. Segundo ele, os deputados não aceitam a paridade de integrantes nas comissões: 12 deputados e 12 senadores. Já o Senado reinvidica alternância da votação em Plenário das MPs, que hoje precisam ser aprovadas primeiramente pela Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende as regras atuais, mas ponderou que o governo deve se valer prioritariamente de projetos de lei e não de medidas provisórias.
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Transcrição
SENADORES COBRAM A RETOMADA DA VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, QUE NÃO OCORRE POR DIVERGÊNCIAS DOS DEPUTADOS.
PRESIDENTE LULA TEM SE VALIDO DE PROJETO COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA NÃO PARALISAR O GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Pelo menos catorze medidas provisórias aguardam a instalação das comissões mistas compostas por doze deputados, doze senadores e igual número de suplentes, que fazem uma primeira análise das MPs no prazo de 14 dias antes de serem votadas nos Plenários da Câmara e do Senado. A partir desta terça-feira, pelo menos duas medidas provisórias vão perder a validade por falta de apreciação, já que não foram instaladas as comissões mistas. São elas as que tratam de desconto patrocinado na compra de veículos sustentáveis e a do próprio Desenrola Brasil, que não foi interrompido porque as regras do programa se transformaram num projeto de lei já aprovado. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defendeu um entendimento para que o Senado não fique prejudicado, já que apenas tem que concordar com as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados, sem modificá-las, para não perderem a validade.
E a gente ouve muito isto: que o Presidente da Câmara não indicará os membros de medida provisória, para que tudo comece pela Câmara dos Deputados. Isso é o que a gente ouve em todo momento. Então a gente precisa reforçar essa questão da tramitação das medidas provisórias, que são projetos que estão tramitando aqui já há algum tempo, mas para a gente não continuar sempre esse mesmo discurso, a gente cobrando isso, é que eu acho que é um papel nosso.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, adiantou que não há consenso sobre mudanças na regra atual de votação das medidas provisórias. Os deputados não aceitam a paridade, igual número de deputados e senadores nas comissões mistas, e os senadores querem alternância na votação das MPs, que hoje são apreciadas primeiramente pela Câmara.
É um impasse presente desde março. A Câmara reivindica uma modificação na composição da comissão mista. O Senado, por sua vez, também reivindica um alternância do rito das medidas provisórias, iniciando também pelo Senado. E até agora por ambos terem razão, isso tem inibido o governo a fazer uso de um instrumento que é legítimo e do governo para poder governar. Enquanto, isso não se resolve, o governo tem utilizado projeto de lei de urgência.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não considera que haja uma crise entre as duas Casas. Ele afirmou que as MPs mais importantes do governo foram votadas e que o presidente Lula deverá se valer mais de projetos de lei do que de medidas provisórias. Rodrigo Pacheco declarou ainda que o ideal seria a instalação das comissões mistas, o que não vem ocorrendo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.