Senadores cobram a retomada da votação das medidas provisórias

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SENADORES COBRAM A RETOMADA DA VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, QUE NÃO OCORRE POR DIVERGÊNCIAS DOS DEPUTADOS. PRESIDENTE LULA TEM SE VALIDO DE PROJETO COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA NÃO PARALISAR O GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Pelo menos catorze medidas provisórias aguardam a instalação das comissões mistas compostas por doze deputados, doze senadores e igual número de suplentes, que fazem uma primeira análise das MPs no prazo de 14 dias antes de serem votadas nos Plenários da Câmara e do Senado. A partir desta terça-feira, pelo menos duas medidas provisórias vão perder a validade por falta de apreciação, já que não foram instaladas as comissões mistas. São elas as que tratam de desconto patrocinado na compra de veículos sustentáveis e a do próprio Desenrola Brasil, que não foi interrompido porque as regras do programa se transformaram num projeto de lei já aprovado. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defendeu um entendimento para que o Senado não fique prejudicado, já que apenas tem que concordar com as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados, sem modificá-las, para não perderem a validade.    E a gente ouve muito isto: que o Presidente da Câmara não indicará os membros de medida provisória, para que tudo comece pela Câmara dos Deputados. Isso é o que a gente ouve em todo momento. Então a gente precisa reforçar essa questão da tramitação das medidas provisórias, que são projetos que estão tramitando aqui já há algum tempo, mas para a gente não continuar sempre esse mesmo discurso, a gente cobrando isso, é que eu acho que é um papel nosso.  O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, adiantou que não há consenso sobre mudanças na regra atual de votação das medidas provisórias. Os deputados não aceitam a paridade, igual número de deputados e senadores nas comissões mistas, e os senadores querem alternância na votação das MPs, que hoje são apreciadas primeiramente pela Câmara.  É um impasse presente desde março. A Câmara reivindica uma modificação na composição da comissão mista. O Senado, por sua vez, também reivindica um alternância do rito das medidas provisórias, iniciando também pelo Senado. E até agora por ambos terem razão, isso tem inibido o governo a fazer uso de um instrumento que é legítimo e do governo para poder governar. Enquanto, isso não se resolve, o governo tem utilizado projeto de lei de urgência.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não considera que haja uma crise entre as duas Casas. Ele afirmou que as MPs mais importantes do governo foram votadas e que o presidente Lula deverá se valer mais de projetos de lei do que de medidas provisórias. Rodrigo Pacheco declarou ainda que o ideal seria a instalação das comissões mistas, o que não vem ocorrendo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.