Pacheco convoca sessão extraordinária na segunda-feira para votação do Desenrola Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para segunda-feira uma sessão extraordinária para a votação do projeto do Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas. Ele explicou que a medida provisória do programa, que foi inserida no projeto, deixa de valer no dia 3. Ao defender a iniciativa do governo em relação aos inadimplentes, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR) alertou que a limitação dos juros cobrados no pagamento do rotativo do cartão de crédito pode soar como interferência no mercado financeiro e dificultar o crédito para quem precisa. Se aprovado na segunda-feira, o projeto segue para a sanção presidencial.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA SEGUNDA-FEIRA PARA VOTAÇÃO DO DESENROLA BRASIL.
O PROJETO TAMBÉM LIMITA A COBRANÇA DOS JUROS COBRADOS NO PAGAMENTO PARCELADO DO CARTÃO DE CRÉDITO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para segunda-feira uma sessão extraordinária destinada à votação do projeto do Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas com o desconto de juros e multas e com garantia do governo. Em junho, o presidente Lula editou a medida provisória com as regras do programa, que deixam de valer no dia 3. Mas por conta de um impasse no Congresso Nacional, o governo enviou o projeto com o teor da MP. Para não interromper o Desenrola, que entrou na segunda fase para beneficiar pessoas com renda de dois salários-mínimos e dívidas de até R$ 5 mil, Rodrigo Pacheco disse que os senadores vão votar o projeto a tempo de ser sancionado antes da perda de validade da medida provisória.
Na verdade, no Desenrola, como o prazo da medida provisória vence no dia 3, terça-feira, era importante votar até o dia 3 o projeto de lei. Nós temos condição de submeter ao Plenário uma sessão na segunda-feira para aprovar especificamente esse projeto para dar tempo de ele ser sancionado no prazo de vigência da medida provisória.
Durante votação na Câmara, os deputados incluíram no projeto um teto dos juros para o pagamento do rotativo do cartão de crédito. Pela proposta, caso o Conselho Monetário Nacional não defina um limite no prazo de 90 dias, a cobrança será de 100%. O líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, do Paraná, disse que há acordo entre os partidos para a aprovação do Desenrola. Mas ponderou que o teto dos juros poderá interferir na oferta de crédito.
Quando você interfere na economia, o que vai acontecer você não vai ter esse crédito mais para as pessoas e isso acaba abrindo o mercado para agiota, que é muito pior do que banqueiro. Eu acho um absurdo o juro do rotativo, é um escândalo. Mas é um escândalo porque banco, na maioria das vezes, ele não recebe esse empréstimo. Então, é uma questão complexa, eu sou contra interferências nas leis da economia por leis. Acho que isso não funciona.
Segundo o governo, foram renegociados na primeira fase do Desenrola mais de R$ 13 bilhões em dívidas. Nesta segunda etapa, poderão ser beneficiadas mais de 32 milhões de pessoas. Já o Banco Central divulgou que os juros do cartão de crédito no mês passado foram superiores a 444% ao ano. Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
