CAE aprova educação profissional, técnica e tecnológica nas prioridades do Fies

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICA E TECNOLÓGICA ENTRE AS PRIORIDADES DO FIES O PROJETO SEGUE PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos que têm prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil. Pela legislação atual, o Fies beneficia preferencialmente cursos superiores. Se há disponibilidade extra de recursos, ele contempla também cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, além de programas de mestrado e doutorado. O projeto quer elevar os cursos de educação profissional, técnica e tecnológica para os prioritariamente contemplados pelo fundo. O autor destaca que o Plano Nacional de Educação dá destaque à educação profissional, inclusive com metas específicas sobre o tema, tais como a Meta 10, para oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos , nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, e a Meta 11, que pretende triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio.  O que é que acontece? Hoje o Fies não atende a esse grande contingente de brasileiros que precisa de uma oportunidade. Só financia ensino de terceiro grau. E, neste caso, nossa proposta é que também ele atinja, com certeza, o ensino médio, o técnico, que é um curso tecnólogo de dois anos, na medida em que o Brasil tem hoje os recursos previstos A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, aponta que a aprovação do texto não trará prejuízos finaceiros ao Fies. Acreditamos que a pretendida ampliação das possibilidades de utilização dos recursos do Fies não representará maiores obstáculos para o equilíbrio financeiro do fundo, pois não são propostos percentuais fixos a serem destinados aos financiamentos dos cursos de educação profissional, técnica e tecnológica, cabendo tal incumbência ao conselho do Fies, conforme a disponibilidade de recursos. O projeto segue agora para a Comissão de Educação e Cultura. Da Rádio Senado, Pedro Pincer