Envio de recursos para o Conselho de Alimentação Escolar está na pauta da semana — Rádio Senado
Agenda do Plenário

Envio de recursos para o Conselho de Alimentação Escolar está na pauta da semana

O Senado pode votar esta semana o projeto de lei que obriga estados, municípios e o Distrito Federal a destinarem dinheiro ao Conselho de Alimentação Escolar. Entre outras atribuições do colegiado estão o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da lei do Programa de Alimentação Escolar, bem como a qualidade dos alimentos. Também está na pauta a criação de incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia.

PLC 90/2018
PLP 23/2019

25/09/2023, 11h27 - ATUALIZADO EM 25/09/2023, 11h28
Duração de áudio: 02:12
Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
O PLENÁRIO PODE VOTAR ESTA SEMANA O ENVIO DE RECURSOS PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. INCENTIVO A PESQUISAS COM NANOTECNOLOGIA TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DA SEMANA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário do Senado pode votar nesta semana o projeto de lei obriga estados, municípios e o Distrito Federal a destinarem dinheiro ao Conselho de Alimentação Escolar. Entre as atribuições do colegiado estão o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da lei do Programa de alimentação Escolar e da aplicação do dinheiro, assim como a qualidade dos alimentos, principalmente quanto à higiene e à aceitação dos cardápios pelos estudantes. De autoria da então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, a proposta ainda prevê que estados e municípios aprovem normas complementares para participarem do Programa de Alimentação Escolar.  A preocupação dela é que o conselho funcione para garantir segurança alimentar aos alunos. Primeiro, garantir correção. Os centavos que são repassados para a merenda são ainda muito distante do que nós precisamos. E também que cada ente federado respeite e saiba da sua responsabilidade. É na escola que, em muitos casos, a melhor refeição pode ser tomada pela criança e pelo adolescente O Plenário também pode votar o projeto que cria incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia, que é o estudo da manipulação de materiais em escala nanométrica, entre eles átomos e moléculas. A possibilidade de trabalhar numa escala tão pequena impacta áreas diversas, como a de produtos de higiene pessoal e a de tratamentos avançados de saúde. O relator, Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, explicou a proposta. Possui como objetivo incluir no 'Simples Nacional' a possibilidade de que suporte, análises técnicas e tecnologias, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia sejam feitos em uma tabela mais amena, incentivando assim tais pesquisas.' A regulamentação da profissão de sanitarista e a criação da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde também estão na pauta da semana. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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