Será promulgado o projeto que reconhece calamidade pública no Rio Grande do Sul

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PROJETO QUE RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL SEGUE PARA PROMULGAÇÃO. EM VIRTUDE DOS DESASTRES, REGRAS FISCAIS PARA O ESTADO SERÃO FLEXIBILIZADAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de decreto legislativo, já aprovado pelos senadores, que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. No início do mês, a região foi fortemente atingida pelo ciclone que destruiu muitas cidades e vitimou 49 pessoas. O objetivo do projeto é que o estado gaúcho não seja penalizado pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, metas fiscais serão flexibilizadas para o Rio Grande do Sul até o final de 2024. Sendo assim, fica suspensa a contagem dos prazos da dívida consolidada e dos gastos com pessoal, e dispensado o atingimento dos resultados orçamentários. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, ressaltou que o projeto servirá para ajudar na reconstrução das cidades.  Paim: Infelizmente essa situação de calamidade veio ocorrer justamente em nosso estado, o Rio Grande do Sul, um estado que já vive uma situação fiscal difícil, que sacrifica sua economia e o contribuinte local. Com o desastre climático que o atingiu, haverá necessidade de reconstrução de infraestrutura de cidades inteiras, inteiras - e não é uma, não são duas, não são dez, é muito mais - devastadas pelas enxurradas. Na quarta-feira, o governo federal abriu mais um crédito extraordinário de 360 milhões para socorrer as cidades atingidas. Além disso, também será liberado o saque do FGTS para os atingidos e concedida uma linha de crédito pelo BNDES para recuperar o caixa dos municípios. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.