Senado aprova projeto que vai permitir aumento de investimentos em obras de infraestrutura
O Plenário aprovou o projeto (PL2646/2020) que cria as debêntures de infraestrutura para atrair investimentos para o setor. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que a redução de 30% dos juros para abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - para os emissores desses títulos vai atrair os Fundos de Pensão, que vão receber um retorno maior. Ao declarar que a proposta é uma boa ideia para estimular o financiamento até das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos - PR), alertou para uma renúncia fiscal futura. O projeto volta para a Câmara dos Deputados após mudanças feitas pelos senadores.
Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE VAI PERMITIR AUMENTO DE INVESTIMENTOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA COM A EMISSÃO DE TÍTULOS A SEREM ADQUIRIDOS PELOS FUNDOS DE PENSÃO.
O GOVERNO ESTIMA UM FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Considerado essencial pelo governo, o Plenário do Senado aprovou o projeto que cria as debêntures de infraestrutura para incentivar os investimentos no setor. Esses títulos, que poderão ser emitidos por concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou ARRENDAtárias, vão pagar taxas maiores porque terão como benefício a redução de 30% dos juros pagos no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, citou que hoje as debêntures incentivadas criadas em 2011 já preveem a isenção do IR. Segundo ele, a emissão dos novos títulos vai atrair os Fundos Pensão, que possuem R$ 1 trilhão para investimentos, pelas taxas maiores de retorno. Rogério Carvalho citou que esses recursos poderão bancar centenas de obras, inclusive, as do Programa de Aceleração do Crescimento, que não ficarão apenas com recursos públicos.
Essas debêntures para infraestrutura estimulam os Fundos porque eles vão receber um juros maior. Eles têm mais de R$ 1 trilhão que podem ser muito bem aplicados na infraestrutura. Isso é um reforço muito grande para que a gente possa desenvolver nossas rodovias, ferrovias, hidrovias, integração de todos esses modais. É uma alternativa que dá ao Brasil a oportunidade de resolver o seu gargalo principal de infraestrutura, que aumenta o custo e a competitividade do país no mercado externo.
Ao anunciar voto favorável, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, alertou que não adianta o governo aprovar medidas que estimulem os investimentos e ao mesmo tempo propostas que elevam os gastos públicos.
Eu acho a ideia ótima, vai facilitar para essas empresas captarem dinheiro porque se elas podem abater do Imposto de Renda parte do juro que elas vão pagar elas vão oferecer um juro mais alto ao mercado e vão colocar mais facilmente seus papéis, vão arrecadar dinheiro mais facilmente. Só que tudo isso quem paga no fundo é o cofre da viúva porque é dinheiro que deixa de entrar para o governo. Então, tudo bem, vamos fazer bondades. Só que eu acho que uma hora esse país vai quebrar porque são tantas as bondades que estão fazendo, que parece que a solução para tudo nesse país é o governo gastar, é o governo renunciar à receita.
O projeto também prevê que um decreto presidencial vai definir as áreas que vão receber os investimentos e que a Lei Diretrizes Orçamentárias vai garantir todos os anos a isenção tributária das debêntures de infraestrutura para garantir o financiamento das obras de longo prazo, acima de cinco anos. No ano passado, as debêntures incentivadas captaram R$ 40 bilhões em investimentos. Alterada pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
