Marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos pode ser votado nesta semana

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OS SENADORES PODEM VOTAR ESTA SEMANA O MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA A CRIAÇÃO DAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA E A ADESÃO DE IMOBILIÁRIAS AO SIMPLES NACIONAL. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário pode votar esta semana o projeto de lei cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e de fantasia. Ao incluí-los nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, a proposta poderá reduzir os impostos incidentes sobre eles. O projeto define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação a interagir com a interface. Também são englobados dispositivos e acessórios usados, a exemplo dos consoles, aplicativos de celular e páginas de internet desenvolvidos com o objetivo de entretenimento com jogos de fantasia. Está prevista uma sessão temática para debater o projeto na quarta-feira com a votação no dia seguinte. Para o relator, senador Irajá, do PSD, do Tocantins, com legislação própria, a indústria dos jogos vai se fortalecer no País. Concordamos com os argumentos de seu autor, que entende que o novo marco legal decorrente da aprovação deste projeto de lei dará um importante passo na direção de criar condições necessárias para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos e fantasy games. Também está na pauta a proposta que cria as debêntures de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos. As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, negociáveis no mercado e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título. Pela proposta, o dinheiro captado deve ser aplicado em projetos de investimento em infraestrutura ou em produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Segundo o relator na Comissão de Infraestutura, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, esse instrumento deve aumentar o volume de investimentos de longo prazo no Brasil. O projeto tende a atrair recursos de origem privada, hoje não acessíveis, para o financiamento de longo prazo de infraestrutura. As debêntures instituídas nesta proposição serão atrativas para os investidores institucionais, pois poderão ter juros maiores. Os senadores também podem analisar o projeto que regulamenta a profissão de sanitarista e a proposta que prevê que as empresas com imóveis próprios para locação podem aderir ao Simples, o regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Da Rádio Senado, Pedro Pincer