Senado aprova acordo com San Marino sobre informações tributárias

Transcrição
O SENADO APROVOU UM ACORDO COM SAN MARINO SOBRE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS O TEXTO PERMITE A TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE OS DOIS PAÍSES PARA FORTALECER O COMBATE À FRAUDE E À EVASÃO DE DINHEIRO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que contém os termos do acordo sobre o intercâmbio de informações em matéria tributária, assinado em 2016 entre o Brasil e a República de San Marino. O país europeu está situado dentro do território da Itália. O acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias dos dois países com o objetivo de fortalecer o combate à fraude e à evasão fiscal. No caso brasileiro, inclui também dados sobre os tributos cobrados por estados e municípios. O texto tem ainda dispositivos que visam à preservação das regras de sigilo fiscal pelos agentes de ambos os signatários. Segundo o Executivo, o acordo adquire especial relevância no atual contexto internacional de busca por maior transparência tributária, pelo incremento da cooperação entre as administrações tributárias e pelo cerceamento ao planejamento tributário agressivo, considerado pelo G-20 como um dos agravantes da crise financeira global. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destaca a importância de acordos dessa natureza. Não temos dúvidas de que acordos de cooperação bilateral como este que examinamos são relevantes instrumentos de combate à evasão fiscal, uma vez que zelam pela transparência tributária. Adicionalmente, acreditamos que acordos dessa natureza podem trazer parâmetros confiáveis e de maior segurança jurídica, podendo até gerar incremento da atuação de empresas e investidores de um país em outro. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer