CE debate regulamentação Streaming

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ENTIDADES DO SETOR AUDIOVISUAL DEFENDERAM O DIREITO AUTORAL PATRIMONIAL E O COMBATE À PIRATARIA NA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE STREAMING. O DEBATE ACONTECEU NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Ao debater a regulação das plataformas de streaming no país, como Amazon Prime, Netflix e Globo Play, na Comissão de Educação e cultura, participantes destacaram a necessidade de se preservar os direitos autorais patrimoniais relativos às produções brasileiras. Representando a Amazon Prime Video, Carla Comarella, afirmou que há intenção de incrementar a produção no Brasil, que vem sendo em torno de dez audiovisuais por ano. “O processo para esta discussão regulatória exige diálogo constante com todos os atores que são envolvidos. Eu queria só reforçar que a Amazon está comprometida em continuar investindo em conteúdo local aqui no Brasil e fornecer serviço de qualidade para os nossos consumidores.” Ao citar os prejuízos gerados com a pirataria de conteúdos, a representante da Motion Picture Association, que representa a Netflix e os cinco maiores estúdios de cinema de Hollywood, entre eles a Disney e Warner, Andressa Pappas pediu que os parlamentares analisem os projetos de marco regulatório das plataformas levando em conta outras propostas em discussão, como a Reforma Tributária. “A gente tem percebido que as análises têm sido feitas de forma muito pontual, projeto a projeto, e não por meio de uma análise sistêmica. Fazer um convite à reflexão sobre a necessidade de se adotar uma visão mais sistêmica disso tudo e como isso vai afetar, qual o impacto, prezados parlamentares e tomadores de decisão em geral, que este conjunto todo, se ganha concretude num curto espaço de tempo, a interferência e o impacto negativo ao nosso setor de fato será considerável.” Além da pirataria, que faz com que o governo deixe de arrecadar R$ 20 bilhões todos os anos, outra preocupação do presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, é com os direitos autorais patrimoniais, tema também destacado pelos demais participantes. Ao defender o incremento de produções estrangeiras no Brasil para movimentar a economia, Edde destacou a importância de garantir a autoria dos conteúdos brasileiros.  “Eu não considero nem produções brasileiras porque, na verdade, são de propriedade de empresas estrangeiras. Então, este controle da distribuição deste conteúdo não está no Brasil. Se por acaso os estrangeiros quiserem acabar com conteúdos brasileiros nas plataformas, é só apertar um botão e some absolutamente tudo. Traz a necessidade e quase uma obrigatoriedade de o Estado Brasileiro regular.” Relator dos projetos, o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, quer aprovar o marco regulatório até o final do ano. “Então, o que a gente se compromete a fazer aqui é produzir o mais rápido possível, pedir urgência ao presidente Rodrigo Pacheco e atravessar para a Câmara dos Deputados com capacidade de negociação suficiente para aprovar, promulgar e resolver este ano.” Se aprovadas pela Comissão de Educação e Cultura, as propostas serão votadas pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.