Comissão debate com agentes do setor audiovisual regulação do vídeo sob demanda

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU O MARCO REGULATÓRIO DO VÍDEO SOB DEMANDA. O MINISTÉRIO DA CULTURA DEFENDE UMA COTA PARA PRODUÇÕES BRASILEIRAS NAS PLATAFORMA, MAS AS EMPRESAS DISCORDAM. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação e Cultura discutiu o marco regulatório das plataformas de streaming no país, como Amazon Prime, Netflix e Globo Play. Joelma Gonzaga, Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, disse que a pasta publicou um relatório recentemente com base na regulação já feita na França, Itália e Espanha, mas sem deixar de fora as especificidades do mercado audiovisual brasileiro. Ela destacou que a proposta em discussão no Senado deve garantir a proteção dos Direitos Autorais, estabelecer uma cota de catálogo com produções nacionais, além de incentivar políticas de diversidade e regionalização. Em relação a tributação, Joelma falou que é primordial que as plataformas paguem o imposto para incentivar obras brasileiras. A ideia é que seja recolhida das empresas a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional para o vídeo sob demanda, conhecido como VOD. Joelma Gonzaga:  As plataformas de VOD que vão atuar no nosso país devem contribuir no desenvolvimento do setor através da contribuição dessa alíquota progressiva. Com essa contribuição, inclusive, vão se beneficiar com uma estruturação do setor que traz um desenvolvimento sustentável. A recomendação prevê uma contribuição proporcional à capacidade da plataforma. Se uma plataforma é menor, ela vai contribuir com um percentual menor.  Já Cintia Bittar, Diretora da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, defendeu uma tributação sobre 6% da receita bruta das plataformas que tenham faturamento acima de R$ 70 milhões. Ela justifica que o país é o 2º maior consumidor de streaming do mundo e que a aprovação do projeto é essencial para garantir diversidade e pluralidade do mercado audiovisual. Mariana Polidorio, Diretora de Políticas Públicas da Netflix, concordou com a necessidade de regulamentação, mas rejeitou a necessidade das cotas de conteúdo brasileiro nas plataformas. Mariana Polidorio:  Para o modelo de serviço de vídeo on demanda, a ideia de uma cota de conteúdo no catálogo não faz tanto sentido quanto ela faz na modalidade da TV aberta, da TV por assinatura ou no cinema. Porque nessas outras janelas de exibição, a gente está trabalhando com uma limitação de tempo e de espaço. Você tem 24 horas em um dia, sete dias por semana, uma quantidade X de salas de cinema, e no VOD, não. No VOD, é o consumidor que tá no centro da escolha sobre o que ele vai ver e quando ele vai ver. Não há por exemplo nenhum horário nobre. Também foram ouvidos representantes de associações do setor audivisual, da Ancine, Youtube e Claro Now. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, disse que está trabalhando para que as partes concordem no texto.  Eduardo Gomes: Eu gostaria de dizer que, como relator, nós temos tido contato com vários agentes do setor —  produtores, produtores independentes, Ministério da Cultura —  O que a gente deseja dessa audiência pública de hoje  e de amanhã é a capacidade que um grupo pra colher do outro as informações, as divergências e principalmente, as convergências, que é o que define um bom relatório. Depois de ser analisado pela Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.