Comissão aprova criação de Selo Estabelecimento Sustentável
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o projeto de lei (PL 690/2019) que cria o selo Estabelecimento Sustentável. O objetivo é atestar a sustentabilidade do processamento de alimentos em mercados, bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adotarem medidas para reduzir o desperdício de alimentos. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou o potencial da proposta na redução do desperdício de alimentos no Brasil.
Transcrição
A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU A CRIAÇÃO DO SELO ESTABELECIMENTO SUSTENTÁVEL PARA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES.
O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, CDR, aprovou o projeto de lei que institui o Selo Estabelecimento Sustentável, o qual irá atestar a sustentabilidade do processamento de alimentos em mercados, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O selo será concedido pelo órgão federal de turismo competente por solicitação do interessado, aos estabelecimentos que adotarem medidas para redução do desperdício de alimentos. O texto prevê ainda que os critérios deverão ser estabelecidos em regulamento. O Selo terá a validade de dois anos e poderá ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria. A matéria teve parecer pela aprovação do senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, na forma de um substitutivo. Cunha retirou o artigo que estabelecia prazo para a regulamentação da futura lei. Ele o definiu como inadequado e disse que fere a independência e harmonia entre os poderes, já que dispunha sobre competência atribuída ao Chefe do Poder Executivo. Rodrigo Cunha destacou o potencial da proposta na redução do desperdício de alimentos.
O projeto tem a virtude de engajar o setor produtivo em uma ação de caráter voluntário, com consequências benéficas sob as óticas ambiental, social e econômica. Entendemos que o PL nº 690, de 2019, é meritório e pode contribuir efetivamente para a redução do desperdício de alimentos no País, com ganhos ambientais, sociais e, ainda, de competitividade para os estabelecimentos que aderirem ao Selo Estabelecimento Sustentável.
O projeto prevê ainda que o custeio das análises e vistorias necessárias para a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável serão custeadas pelo interessado, mediante o pagamento de preço público. A proposta segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
