Conselho de Comunicação Social vai discutir alterações na composição e atribuições do colegiado

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O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VAI RETOMAR A DISCUSSÃO SOBRE MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO. EM OUTUBRO, OS CONSELHEIROS VÃO DEBATER O TEMA EM SEMINÁRIO INTERNO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Com o objetivo de apresentar alterações na lei que instituiu o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, os integrantes vão discutir em seminário interno propostas de mudança na composição e atribuições do colegiado e do Regimento. Depois disso, a discussão será ampliada em audiências públicas. Os relatores iniciaram pela análise de iniciativas já aprovadas pelo Conselho em 2017 e de um projeto de lei do ex-senador Paulo Rocha, que sugeria a inclusão na composição do Conselho de representantes de empresas públicas de comunicação. O critério para indicação de representantes da sociedade civil é um dos pontos a serem alterados. O relatório de 2017 incluiu a exigência de que a nomeação de titulares e suplentes ao Conselho seja feita por organizações e instituições de âmbito nacional e que reconhecidamente representem segmentos expressivos da sociedade, a exemplo de mulheres, negros e jovens, como explicou a conselheira Maria José Braga. “Os conselheiros que representam a categorias, tanto de trabalhadores quanto das empresas, são indicados por organizações, sindicatos e associações correspondentes. Então, têm aí uma legitimidade da representação. E nós queríamos que também houvesse uma legitimidade na representação da sociedade civil e que não ficasse apenas na disputa de poder. Isso, obviamente, para fazer com que interesses corporativos fossem diminuídos dentro do Conselho e prevalecesse o interesse coletivo, da sociedade.” As atribuições do Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar do Congresso em matérias sobre comunicação social, também poderão ser alteradas, conforme anunciou a conselheira Maria José. “O artigo primeiro da lei que cria o Conselho coloca uma atribuição bastante restrita. A gente conseguiu dar uma redação um pouco mais lúcida. Não dá pra da ter um conselho só pra responder demanda do Poder. Imagina um Conselho em que os conselheiros não teriam direito à voz nenhuma porque não poderiam nem propor uma discussão.” Os integrantes do Conselho de Comunicação Social são eleitos por senadores e deputados federais a partir das sugestões de entidades representativas dos setores, definidas em 1991. Atualmente, o colegiado tem 13 titulares e 13 suplentes, representantes das empresas de rádio, de televisão, da imprensa escrita, da categoria profissional dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e de cinema e vídeo, da sociedade civil e engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social. As alterações devem ampliar o colegiado e incluir outros atores do setor. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.