Comissão de revisão do Código Civil define grupos de trabalhos e reuniões itinerantes
A Comissão de Juristas que vai elaborar o anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002) reuniu-se pela primeira vez no Senado e definiu os integrantes e sub-relatores dos oito grupos de trabalho, que irão sistematizar os textos nos encontros mensais do colegiado. A previsão é que, além de Brasília, os juristas se encontrem em São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Também foram acordados critérios para a redação das propostas dos grupos de trabalho.
Transcrição
OITO GRUPOS DE TRABALHO REUNINDO JURISTAS IRÃO REVISAR E ATUALIZAR O TEXTO DO CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO EM VIGOR HÁ VINTE ANOS.
O COLEGIADO TERÁ REUNIÕES MENSAIS NO SENADO E EM CAPITAIS BRASILEIRAS PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A Comissão de Juristas responsável pela revisão do Código Civil definiu a divisão e a composição dos grupos de trabalho. Esteve presencialmente no Senado a maior parte dos mais de trinta integrantes do colegiado, que ao final de 180 dias vai apresentar uma proposta de lei com a atualização da legislação que entrou em vigor em 2003.
Assim como ocorreu nessa primeira reunião, podem participar de forma remota dos encontros mensais da comissão aqueles que não puderem estar presencialmente. Foram definidos encontros em São Paulo, Porto Alegre e Salvador em outubro, novembro e dezembro, conforme explicou o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.
Salomão - Audiência pública com reunião de trabalho nessas cidades porque ali a gente colhe as sugestões ou convida um ou outro jurista do local para participar. Os colegas que vão organizar podem bolar uma programação de cada lugar.
O regulamento interno dos trabalhos foi aprovado assim como as sugestões do presidente Luis Felipe Salomão dos nomes que vão compor os oito grupos de trabalho e cada um dos sub-relatores. Obrigações e responsabilidade civil, contratos, direito de família e sucessões são alguns dos temas dos grupos, que irão se reunir quantas vezes forem necessárias, avisando sobre esses encontros e decisões aos relatores gerais, a desembargadora aposentada Rosa Maria Nery e o professor e advogado Flávio Tartuce. Esse último ponderou o que cada grupo de trabalho deve considerar ao propor seus textos.
Tartuce - Seria prudente e recomendável que a gente aproveitasse o que nos últimos vinte anos foi debatido nas jornadas do Conselho de Justiça Federal, não só nas jornadas de direito civil. Também normas que estão em tramitação, propostas legislativas que foram feitas nos últimos anos. Por exemplo o projeto de reforma do direito das sucessões, o projeto de lei de divórcio unilateral, o estatuto das famílias. E outra questão diz respeito aos precedentes qualificados pronunciados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo STJ em matéria de direito civil sem prejuízo das propostas doutrinárias, daquilo que cada um escreve e defende.
A comissão abriu prazo de dez dias para os integrantes indicarem entidades da sociedade civil para coleta de sugestões. Na próxima reunião do colegiado, que acontece em 28 de setembro no Senado, serão apresentados os planos de cada grupo de trabalho com respectivo cronograma para aprovação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
