CMA aprova projeto sobre isenção fiscal às indústrias de recicláveis

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU UM PROJETO DE LEI SOBRE ISENÇÃO FISCAL ÀS INDÚSTRIAS DE RECICLÁVEIS. A PROPOSTA BUSCA INCENTIVAR A VENDA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ÀS GRANDES INDÚSTRIAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A Comissão de Meio Ambiente aprovou um projeto de lei que concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins na venda de materiais recicláveis às empresas que apurem o Imposto sobre a Renda com base no lucro real. A matéria estabelece que fica isenta a venda de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro e outros materiais e demais desperdícios e resíduos metálicos classificados respectivamente na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, TIPI. Segundo o autor da proposta, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, o objetivo é incentivar a venda de materiais recicláveis às grandes indústrias. O parlamentar aponta que o texto prevê o aproveitamento de créditos a título de contribuição para o Pis/Pasep e a Cofins na aquisição desses insumos, mesmo que o produto final não seja tributado. Na justificativa da matéria, Portinho menciona que, em alguns casos, os créditos apurados pela indústria de materiais não-recicláveis são maiores que os débitos gerados, acarretando a redução da carga tributária na cadeia produtiva, fato que não ocorre na aquisição de recicláveis e impacta a indústria que usa o insumo na fabricação de diversos produtos. A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, leu o relatório favorável do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que destacou o potencial do projeto ao beneficiar o meio ambiente, promovendo a redução da utilização dos recursos naturais e potencializando a competitividade. Essa nova regra de isenção, que procura incentivar a venda de materiais recicláveis às grandes indústrias, ainda que o produto final não seja tributado, é benéfica ao meio ambiente, pela potencialidade que tem de contribuir para aumentar a competitividade dos materiais recicláveis em face da matéria prima in natura como insumos. Trad também destacou no relatório que as atividades de cooperativas de catadores de papel e de latas de alumínio serão incentivadas por conta da diminuição no custo para a indústria na aquisição dos materiais recicláveis devido à isenção das contribuições sociais.  A matéria já está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda o parecer do relator, senador Giordano, do MDB de São Paulo. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.