CAE pode votar mecanismos de proteção a informantes de fraudes no mercado financeiro

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA MECANISMOS DE INCENTIVOS E DE PROTEÇÃO AO INFORMANTE QUE AJUDE A ELUCIDAR FRAUDES NO MERCADO FINANCEIRO. PELA PROPOSTA, EMPRESAS DE AUDITORIAS E AUDITORES INDEPENDENTES PODERÃO ESTABELECER CONTROLES INTERNOS PARA AFERIR A PRECISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei foi apresentado pelo senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, na esteira da revelação da fraude contábil das Lojas Americanas e inspirado em leis aprovadas nos Estados Unidos por conta de escândalos semelhantes. E qual é a ideia do projeto? É proteger os investimentos privados nas sociedades de capital aberto. E para tanto, nós estamos não vou dizer copiando, mas estamos adotando um modelo que já foi visto nos Estados Unidos. Quando houve, no início da década de 2000, o escândalo do caso Enron, quando houve os escândalos do mercado da subprime de 2008, foram aprovadas duas leis relevantes nos Estados Unidos para fortalecer o mercado de capitais. A proposta proíbe a retaliação a informantes que denunciam fraudes corporativas e violações das leis do mercado de capitais. Também prevê recompensas para as delações, com o objetivo de evitar novas falcatruas, e que empresas de auditoria e auditores independentes estabeleçam controles internos para checar a precisão das demonstrações financeiras analisadas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.