Relatora da CPMI do 8 de Janeiro não descarta delação premiada a investigados

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CPMI DO 8 DE JANEIRO PODERÁ SE VALER DE DELAÇÃO PREMIADA NAS INVESTIGAÇÕES DESDE QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM COMPROVADAS PELA POLÍCIA FEDERAL. RELATORA NÃO DESCARTA OFERECER O BENEFÍCIO AOS INVESTIGADOS, ENTRE ELES, O EX-AJUDANTE DE ORDENS DE BOLSONARO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em resposta a uma consulta da relatora da CPMI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, a Advocacia do Senado deu parecer favorável à comissão negociar acordos de colaboração premiada com investigados. O benefício, no entanto, só poderá ser formalizado após a aprovação da proposta pelos integrantes da CPMI, participação e anuência do Ministério Público em relação aos termos, homologação por juízo competente, no caso, o Supremo Tribunal Federal, e a pertinência da delação com o objeto de investigação da comissão. Eliziane Gama esclareceu, no entanto, que as informações apresentadas pelo acusado serão analisadas pela Polícia Federal antes de serem consideradas. Ela admitiu que se o colegiado decidir se valer da colaboração premiada, o instrumento jurídico poderá ser oferecido aos investigados pela CPMI, entre eles, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Diante de uma decisão técnica agora que nós precisamos, na verdade, ter é uma decisão de implantação desse instrumento que vai em duas linhas. Tanto da decisão do depoente, portanto, da sua defesa, quanto da decisão da Casa do aceitamento de fato de trabalhar uma colaboração premiada. Da minha parte, como relatora, nós temos toda a disposição de utilizar esse instrumento. Agora que nós precisamos é receber da parte desta defesa e também, portanto, dos depoentes o interesse na verdade participar desse processo aqui na CPMI. Já o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, avalia que a colaboração premiada só poderá ser oferecida se o investigado tiver de fato relação com as investigações da CPMI. Por esse critério, ele avalia que o benefício não será negociado com Mauro Cid, que foi preso por suposta fraude no cartão de vacina de Bolsonaro e que também responde por envolvimento na suposta venda de presentes recebidos pelo ex-presidente em cerimônias oficiais. Para isso dar certo, a CPI tem que trabalhar dentro do seu escopo, ou seja, há um fato determinado a ser investigado. Você não pode lançar mão de um instituto de delação dentro de uma CPI que tem um foco de natureza mais político e aí você começa investigando uma coisa, mas você divaga para situações que nada tem a ver com aquilo que é o foco principal da CPI. Essa CPI 8 de janeiro, por exemplo, o foco está nos atos do 8 de janeiro. Em troca da delação premiada, desde que sejam apresentadas provas e descritos detalhadamente os fatos, o investigado poderá obter o perdão judicial, a redução em até 2/3 da pena privativa de liberdade ou sua substituição pela pena restritiva de direitos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.