CE aprova a prorrogação da cota de tela para produções nacionais em TVs pagas
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o PL 3696/2023 para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras na TV paga. A proposta foi apresentada pelo líder no governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP). Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), a cota de exibição é fundamental para a reconfiguração do setor audiovisual. O projeto vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Transcrição
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA COTA DE TELA PARA PRODUÇÕES BRASILEIRAS NOS CANAIS POR ASSINATURA.
COTA NOS CINEMAS SERÁ TRATADA EM OUTRA PROPOSTA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou a prorrogação da cota de tela para produções nacionais na programação das TVs pagas até 31 de dezembro de 2038. A Cota de Tela é aquela obrigação legal que as emissoras possuem para incluir em sua grade obras cinematográficas brasileiras, atualmente focada no formato de longas-metragens. Para o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o projeto está linha com a preservação dos direitos culturais da população ao valorizar produções audiovisuais brasileiras em canais pagos. Ele ressaltou que a cota de exibição é fundamental para a reconfiguração do setor.
Humberto Costa - Conforme dados da Ancine, a sua implementação, em 2012, resultou em um incremento da programação brasileira para 2.006 horas em 14canais de TV paga, representando um crescimento de 100,6% em relação ao ano anterior. Os mecanismos em questão são vitais para a reconfiguração do setor audiovisual, especialmente por estabelecerem critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição em TV por assinatura.
No projeto também constava a cota de tela para as salas de cinema. Segundo levantamento da Ancine, em 2022, a participação do público em produções nacionais nas salas foi de cerca de 4%, contra 13% em 2019. Mas devido a um acordo firmado com o senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, o tema vai ser debativo em outro projeto de lei.
Eduardo Gomes - Entendendo que a retirada neste momento do cinema faz parte, assim como nós fizemos em várias áreas no país, de uma análise setorizada não só dos efeitos da pandemia, mas das condições de estabelecimento de novas obrigações sem antes observar a situação atual. Não é surpresa pra ninguém a crise que vive o cinema brasileiro. Então a gente precisa admitir que é uma indústria que emprega muita gente e tem que ter equilíbrio pra garantir os direitos e as prerrogativas.
O projeto também estabelece que o Poder Executivo deverá criar mecanismos de combate à pirataria de obras audiovisuais. A matéria segue para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
