CAE aprova que doadores de fundos da criança e do adolescente indiquem destinação de recursos

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DOADORES DOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PODERÃO INDICAR DESTINAÇÃO DE RECURSOS. APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, O PROJETO SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO A lei prevê a dedução de parte das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos permite que os doadores indiquem os projetos que devem ser beneficiados com os recursos. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, sugeriu ainda que um terço do montante deveria financiar programas de acolhimento de crianças e adolescentes não adotados. Mas a pedido do relator, Plínio Valério,  do PSDB do Amazonas, os senadores rejeitaram a proposta. É que a medida, se admitida, submeterá todas as unidades da federação ao mesmo critério de aplicação obrigatória do percentual fixado. Com isso, retira-se a faculdade de doadores, dos estados e dos municípios de direcionar os recursos arrecadados da maneira mais adequadas às necessidades de cada localidade, que podem ser radicalmente diversas, a depender das características de cada estado ou município. Por isso, deixamos de acolher a emenda. O projeto de lei é do ex-deputado Eduardo Barbosa, de Minas Gerais, morto no último dia 23. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.