CAE aprova incentivo para compra de tecnologia assistiva
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o aumento da renda máxima mensal para obtenção de crédito destinado à aquisição de tecnologia para assistência a pessoas com deficiência. Projeto de lei (PL 1229/2019), da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aumenta limite da renda de dez para vinte salários mínimos. Relator na CAE, Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou, no entanto, que 60% dos recursos serão reservados para pessoas com renda de até 10 SM.
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Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O AUMENTO DA RENDA MÁXIMA MENSAL PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA PARA ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LIMITE DA RENDA PARA OBTER EMPRÉSTIMO COM JUROS SUBSIDIADOS PASSARÁ DE DEZ PARA VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS. REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO.
O projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, aumenta de dez para vinte salários mínimos a renda máxima mensal de pessoas com deficiência para a obtenção de crédito com juros subsidiados com o objetivo de adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva. A proposta ganhou uma modificação na Comissão de Direitos Humanos para priorizar, no entanto, o público com renda mensal de até dez salários mínimos. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, elogiou a alteração.
Nos termos da emenda, sessenta por cento dos recursos serão destinados aos tomadores com renda mensal até 10 salários mínimos e quarenta por centos àqueles com renda mensal até 20 salários mínimos. O objetivo é garantir que os mais necessitados sejam priorizados na concessão do crédito, conforme a intenção original da proposição.
O termo tecnologia assistiva é empregado para equipamentos que auxiliem as pessoas com deficiência a terem mais autonomia, como teclados modificados, programas para reconhecimento de voz, elevadores, órteses e próteses. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.