Projeto assegura sigilo de informações de vítimas de violência doméstica em bancos de dados oficiais

Transcrição
O SENADO DEVE COMEÇAR NOS PRÓXIMOS DIAS A ANÁLISE DE UM PROJETO QUE ASSEGURA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A SEUS DEPENDENTES O SIGILO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE CONSTAREM NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS. A IDEIA É EVITAR O USO INDEVIDO DESSAS INFORMAÇÕES E NOVAS AGRESSÕES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Toda vez que denuncia um ato de agressão, busca apoio psicossocial e até mesmo transfere os seus filhos de escola, por causa de eventual mudança de endereço, a mulher vítima de violência doméstica e familiar precisa se relacionar com diversas instituições públicas, fornecendo informações pessoais que abastecem os bancos de dados desses órgãos. E para evitar que esse material possa ser usado indevidamente, inclusive pelo agressor, para fazer novas ameaças a ela, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, apresentou um projeto para garantir o sigilo dessas informações e impedir em todo o país o acesso externo desses dados pessoais. A senadora lembrou que é preciso dar um tratamento unificado a essa questão, uma vez que essa proteção já é assegurada em alguns estados, mas em outros, não. Isso pode evitar que o banco de dados de um ente da federação onde há o sigilo fique acessível, por meio dos cadastros nacionais relacionados ao tema, num estado onde ainda não há uma lei restritiva, explicou a senadora. Denunciar um agressor por crime de proximidade, que é isso que em última instância caracteriza a violência doméstica, é um ato de muita coragem da mulher. Ela supera muitos obstáculos para chegar a essa posição, a essa conclusão. Então ela tem de estar absolutamente protegida, para que aquilo não seja motivo da renovação do crime. Além de impor o sigilo desses dados pessoais e proibir o acesso externo dessas informações, a proposta de Teresa Leitão exige que o compartilhamento desse material para o acesso a políticas públicas e a medidas de proteção ocorra conforme critérios que considerem a situação de risco envolvida. O projeto, que ainda será distribuído pelas comissões do Senado, também garante o uso dos dados para a produção de estatísticas de natureza geral acerca da violência doméstica e familiar. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.